3ª Conferência Municipal de Educação: sociedade civil inicia discussão de diretrizes

Representantes da Comissão Executiva, criada para articular a 3ª Conferência Municipal de Educação juntamente com a sociedade civil, entidades públicas e privadas, se reuniram nesta quinta-feira (26), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece). O objetivo é efetivar a participação de toda a sociedade na discussão de diretrizes para a adequação do Plano Municipal de Educação (PME) ao Novo Plano Nacional de Educação (NPNE), criado em junho de 2014.

O plano do município (Lei nº 8. 134 de 17 de dezembro de 2009), que tem vigência decenal, seria até 2019. Mas, como o período se encerra antes do NPNE (Lei de criação nº 13.005 de 25 de junho de 2014, para o período de 2015-2025), a recomendação do Ministério da Educação (MEC) é que o plano seja adequado às metas e estratégias nacionais e o prazo ajustado com o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE). A conferência é organizada pelo Conselho Municipal de Educação e acontece em maio.

O presidente da Comissão Executiva e do Conselho Municipal de Educação, Frederico Tavares Rangel, destacou que o objetivo da conferência é traçar metas para todo o sistema de ensino e de setores ligados à educação. Ele lembrou que o PME deve ser do município e não apenas da rede ou do sistema municipal. Com isso, a conferência será um momento de discussão com toda a sociedade.

- O PME é de todos que moram no município, portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes nele, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da prefeitura ou da Smece, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação - pontua.

A 3ª Conferência Municipal de Educação – Planejando a próxima década. Alinhando os planos de Educação, acontece nos dias 14 e 15 de maio, no Teatro Municipal Trianon e na Faculdade de Direito de Campos (FDC), sendo uma das cinco etapas de elaboração do PME. Foram definidas e distribuídas as responsabilidades; Agora, a fase de elaborar a proposta de Documento-Base, para promover o amplo debate (em abril); e ainda redigir o Projeto de Lei (conferência); e acompanhar a tramitação na Câmara Municipal. A próxima reunião da comissão acontece dia 9, às 9h, no auditório da Smece.

O chamamento público para a Conferência foi publicado no Diário Oficial do município no último dia 13, com criação da Comissão Executiva no dia 18, formada pelos seguintes órgãos/instituições, que participaram da reunião na Smece:

Sindicado dos Estabelecimentos Participares de Ensino – SINEPE; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos – SINPRO; Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE; Associação de Pais e Alunos; Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes- FIDESC; Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais – SIPROSEP; Pedagogos da Rede Pública Municipal de Ensino; Regional Norte Fluminense – Estado; Conselho regional de Serviço Social – CRESS; Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos – FAMAC; Fundação Municipal de Infância e da Juventude; e Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.