3ª Conferência Municipal de Educação: aprovado regimento interno

O regimento interno da 3ª Conferência Municipal de Educação foi aprovado durante mais uma reunião da Comissão Executiva, subcomissões operacionais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece) e lideranças educacionais, realizada nesta quinta-feira (9), na Smece. O próximo encontro está marcado para o dia 29, aberto a toda sociedade civil, entidades públicas e privadas.

Este mês está voltado para o amplo debate das lideranças educacionais do município, a fim de traçar metas para a 3ª Conferência “Planejando a próxima década. Alinhando os planos de Educação”, que acontece nos dias 14 e 15 de maio. O evento consiste na elaboração do projeto de lei para adequação do Plano Municipal de Educação (PME) ao Novo Plano Nacional de Educação (NPNE), criado em junho de 2014.

Também foi pauta da reunião, a indicação dos coordenadores de Eixos e apresentação da arte final dos documentos. As inscrições para participação da conferência poderão ser feitas de 27 a 30 de abril, de acordo com os critérios de vagas de cada órgão. Representantes do Conselho Municipal de Educação, responsável pela realização da conferência, convidam a população para participar dos debates, uma vez que o PME é feito para o município e não apenas para a rede ou o sistema municipal.

O presidente da Comissão Executiva e do Conselho Municipal de Educação, Frederico Tavares Rangel, tem participado das reuniões e buscado parcerias para a adequação do PME, que norteia toda a educação inserida no município, das creches até o ensino superior.

O plano do município (Lei 8.134, de 17 de dezembro de 2009) é decenal e teria vigência até 2019. Mas, como o período se encerra antes do NPNE (Lei de criação 13.005, de 25 de junho de 2014, para o período de 2015-2025), a recomendação do Ministério da Educação (MEC) é que o plano seja adequado às metas e estratégias nacionais e o prazo ajustado com o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE).