Notícia no detalhe
Técnicos do Procon em seminário para proteção de dados pessoais
A Secretária Executiva do Procon, Rosangela Tavares, participa, juntamente com advogados do Procon Campos, do primeiro Seminário Internacional de Proteção e Defesa do Consumidor, buscando iniciar grande debate público para proteção de dados pessoais no Brasil. O evento acontece no Rio de Janeiro e é uma iniciativa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com o apoio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O evento trouxe como primeiro painel a experiência internacional da proteção de dados pessoais. Já o segundo painel tratou das perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil. O terceiro painel discutiu a proteção de dados pessoais na relações de consumo e o quarto a proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
A Secretária destacou a importância deste evento, visto que conta a presença de autoridades internacionais que trazem diferentes experiências de seus respectivos países. Esta fato permite a discutição para adequação para proteção dos consumidores do Brasil e a criação de leis que regulem a proteção e os direitos do consumidor nos meios eletrônicos.
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