Abertas inscrições para 3ª Conferência Municipal de Educação

As inscrições para a participação na 3ª Conferência Municipal de Educação podem ser feitas a partir desta segunda-feira (27) até quinta-feira (30). O evento tem o objetivo de elaborar o projeto de lei para adequação do Plano Municipal de Educação (PME) ao Novo Plano Nacional de Educação (NPNE), criado em junho de 2014, e acontece em 14 e 15 de maio. Todas as lideranças educacionais do município, entidades públicas e privadas e sociedade civil estão convidadas a participar das discussões.

Os representantes das escolas públicas municipais podem se inscrever na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece); já os de escolas públicas estaduais, na Coordenadoria Regional de Educação do Estado. A sociedade civil deve se dirigir ao Conselho Municipal de Educação, na Avenida Pelinca, 322 (telefone 2725-3248). O horário de funcionamento das 8h às 17h.

O amplo debate envolvendo as diversas representações da sociedade tem acontecido no decorrer do mês, depois de nomeadas a Comissão Executiva e as subcomissões operacionais da Smece. Neste período, o regimento interno da conferência “Planejando a próxima década. Alinhando os planos de Educação” foi aprovado, assim como a indicação dos coordenadores de Eixos e finalização da arte e documentos para o evento.

Representantes do Conselho Municipal de Educação, responsável pela realização da conferência, convidam a população para participar dos debates, uma vez que o PME é feito para o município e não apenas para a rede ou sistema municipal. Segundo o presidente da Comissão Executiva e do Conselho, Frederico Tavares Rangel, é importante ressaltar que o PME norteia toda a educação inserida em Campos, das creches até o ensino superior.

O plano do município (Lei 8.134, de 17 de dezembro de 2009) é decenal e teria vigência até 2019. Mas, como o período se encerra antes do NPNE (Lei de criação 13.005, de 25 de junho de 2014, para o período de 2015-2025), a recomendação do Ministério da Educação (MEC) é que o plano seja adequado às metas e estratégias nacionais e o prazo ajustado com o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE).