Plano de Políticas Públicas para Igualdade Racial apresentado na Câmara

Lideranças de movimentos comunitários, de religiões afro, cristãs, professores, mestres e autoridades debateram na noite desta quinta-feira (14), em audiência pública, o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Plamupir). O Plano foi apresentado por iniciativa do Programa de Apoio à Igualdade Racial, da Secretaria da Família e Assistência Social.

A solenidade foi aberta pelo presidente da Câmara, Edson Batista, que falou sobre a importância dos debates para a integração das raças, com foco na convivência pacífica. Em seguida, ele convidou os professores universitários Charbel Kury e Orávio de Campos Soares (historiador e dramaturgo), com serviços prestados em prol da integração racial.

O presidente do Legislativo passou a presidência da audiência pública para o vereador Miguelito, autor do Projeto de Lei 07/2105, que cuida da criação do Dia Municipal da Livre Expressão Cultural e Religiosa, na data de 14 de julho. O vereador Miguelito, por seu turno, delegou a mediação dos debates ao coordenador do Programa Gilberto Coutinho, que ao lado da diretora da Secretaria de Família e Assistência Social, Ereci Damasceno. Ela representou a Secretaria, que desenvolve as políticas públicas a favor das populações afrodescendentes e indígenas.

Pela regra da audiência pública, tiveram voz os representantes de entidades inscritos, e entre os que se expressaram, estiveram Maria José Serafim e o pastor Evanilson Bartholomeu da Silva Fidélis. Maria Serafim lembrou os anos de luta para que a população afrodescendente pudesse ter mais acesso aos serviços de saúde, principalmente para tratamento de doenças crônicas, como o Lupus.

 - Quero agradecer à Secretaria Municipal de Saúde pelas conquistas para o tratamento do Lupus. Foi uma luta de muitos anos, e ainda precisamos avançar mais. Porém, já temos atendimento para nossa população afrodescendente, coisa que no passado não existia. Tenho a doença e não morri graças ao Hospital Ferreira Machado, onde, quando estive muito mal, fui muito bem tratada, com muito carinho. As vitórias para a saúde da população negra são a vitória de uma luta nossa – disse Maria José.

Foi unanimidade entre os debatedores que o plano passou a se tornar realidade a partir das propostas apresentadas pela sociedade civil, durante a Conferência Regional de Promoção de Igualdade Racial, realizada no ano de 2013, em Campos.

Para desenvolver as ações do Plamupir, ele está dividido em 10 eixos temáticos, mas de forma integrada. No Eixo 1 discute-se o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; no Eixo 2, a Saúde das populações atingidas pelo Preconceito e o Racismo; no Eixo 3, a Educação, Esporte e o Lazer; no Eixo 4, discute-se o Desenvolvimento Econômico, Mercado de Trabalho e Atividades Empresariais; no Eixo 5, a Terra, Moradia e Habitação; no Eixo 6, o  Meio Ambiente; no Eixo 7, a Segurança Pública, Enfrentamento da Violência e Acesso à Justiça; no Eixo 8, a Cultura, Eixo 9 - Religiosidade e Enfrentamento da Intolerância Religiosa. E no Eixo 10, discute-se a Comunicação. Num Eixo de Grupos Prioritários, os debates estão em torno das políticas públicas para a Juventude e Comunidades Tradicionais.