Minuta do novo PME é referendada pelo Conselho Municipal de Educação

A minuta do novo Plano Municipal de Educação (PME), aprovada durante a 3ª Conferência Municipal de Campos, foi referendada em assembleia, nesta quarta-feira (27), realizada pelo Conselho Municipal de Campos. O presidente do Conselho, Frederico Tavares Rangel, fez a entrega do documento ao diretor legislativo da Procuradoria Geral do Município, Bruno Azeredo Gomes. A reunião aconteceu no Centro Educacional Feliciano Azevedo (Cefa-Objetivo), com a presença dos conselheiros municipais de Educação.

O documento segue a íntegra do que foi apreciado e votado durante a 3ª Conferência, que aconteceu nos dias 14 e 15 deste mês. Agora, a Procuradoria Geral tem a incumbência de fazer a leitura do documento e formatar para encaminhamento à Câmara Municipal de Campos.

O projeto de lei deve ser votado até o dia 19 junho, a fim de cumprir os prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), para adequação ao Plano Nacional de Educação. A data-limite para divulgação do número da nova lei aos munícipes e, também, ao MEC, é 23 de junho.

O documento foi elaborado com a participação de diversas lideranças municipais, entidades públicas e privadas, adequando as metas e estratégias propostas pelo Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em junho de 2014. Com isso, o MEC propôs aos municípios fazerem a adequação dos seus planos, em consonância com o novo PNE, no período de um ano.

O plano decenal do município (Lei nº 8. 134 de 17 de dezembro de 2009) teria vigência até 2019, mas com a recomendação de ser ajustado ao novo PNE (Lei de criação nº 13.005 de 25 de junho de 2014), passa a contar o período de 2015-2025.