Conferência debate direitos das crianças e adolescentes na Câmara

Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade, de modo a consolidar uma cultura de cidadania. Este é um dos objetivos específicos da VX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento está sendo realizado nesta sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores, com participação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, de representantes do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 12ª Subsecção/Campos, e da sociedade como um todo.

A conferência está sendo presidida pelo presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), Thiago Ferrugem. O vice-presidente do CMPDCA, Renato Gonçalves, fez a leitura do regimento interno da conferência, com aprovação unânime de todos os inscritos. Em seguida, execução do Hino Nacional com a participação do Coral Vendo Vozes da APOE.

Logo após, a coordenadora da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Cecília Nunes Froemming, ministrou palestra magna sobre “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Protagonismo e a Participação de Crianças e Adolescentes”. Em sua fala, Cecília abordou todas as ações em relação a proteção de criança e adolescente no país.

- Nós temos uma legislação muito avançada e construída pela sociedade civil e o instrumento da conferência é muito importante para privilegiar esse protagonismo na sociedade civil e pensar no planejamento e monitoramento das ações que precisam ser feitas em relação à proteção – disse.

Outra palestra foi ministrada pela manhã. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), José Nilton Souza, falou sobre “Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes”. À tarde, estão sendo debatidos os eixos temáticos, apresentação e aprovação das propostas dos eixos na plenária e eleição de delegados, que farão apresentações das propostas tiradas na conferência municipal para serem apresentadas em conferência regional.