Idosos e deficientes podem obter autorização de estacionamento

Pessoas com idade a partir de 60 anos ou com deficiência podem obter na Superintendência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, a autorização especial para o estacionamento nas vias e nos logradouros públicos, conforme estabelecem as leis federais 10741/2003, artigo 7º; e 10098/2000, artigo 41. Segundo o agente de fiscalização, Alexandre Santos, após o cadastramento, os beneficiários recebem um cartão de identificação, que deve ficar visível no para-brisa.

De acordo com Alexandre, para se cadastrar, os idosos ou deficientes devem levar duas fotos 3x4 e cópias do comprovante de residência, da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).  A Superintendência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (ITT) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, em frente ao Jardim do Liceu.

Motoristas que estacionam de forma irregular em vagas destinadas a idosos e deficientes estão cometendo uma infração leve, além de ganhar três pontos na CNH e ser multado em R$ 53,20, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTLB – Lei 9.503/97).

- É importante que os motoristas cadastrados, após estacionar, deixem visíveis os cartões de identificação, para que não sejam multados e tenham os respectivos veículos rebocados – disse Alexandre, lembrando que as pessoas devem prestar atenção quanto à sinalização vertical e horizontal nas vagas especiais.