Giro + Legislativo com ex-ministro do TSE Joelson Dias e ex-governador Garotinho

A cidade de Campos sedia o evento nacional do Poder Legislativo “Giro + Legislativo”, que teve início na noite desta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores. O primeiro painel de debates, intitulado “O Desafio das lideranças políticas diante da nova sociedade brasileira” teve a participação do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias; do ex-governador, ex-deputado estadual e atual secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho; e do especialista em direito eleitoral, consultor da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Anderson Alarcon, moderador do painel.

O evento, que prossegue na manhã, tarde e noite desta quinta-feira (17), prossegue até esta sexta-feira (18). Na condição de ex-governadora do Rio do Janeiro e atual Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho foi convidada e participará do painel intitulado “Participação da Mulher no cenário público brasileiro”, hoje (quinta-feira, dia 17), às 20h. Ela formará a mesa de debates ao lado da ministra do TSE, Luciana Lossio, e da cientista política, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Distrito Federal, Gabriela Rollemberg.

Conhecedor da Constituição Federal, Garotinho criticou a falta de respeito à Carta Magna e defendeu a reforma tributária e a reforma política, de forma a dar estabilidade jurídica às instituições e evitar a insegurança política e econômica, como os brasileiros vivenciam agora.

- A atual Constituição do nosso país já foi alterada mais de 50 vezes, mas é preciso respeitar a base da nossa legislação maior. O maior desafio do país é criar um sistema tributário e uma reforma política capazes de acabar com esta situação. O Brasil tem uma anomalia jurídica. A cada eleição temos novas regras e isso eu disse ao ministro do TSE, Ricardo Lewandoswki. Só o Brasil tem Justiça Eleitoral e isso é um absurdo, porque gera emperramento e um custo absurdo para o país - ponderou Garotinho, com a aquiescência do ex-ministro Joelson Dias.

- Os recursos gerados nos municípios vão a Brasília, para depois retornar aos municípios. Seria mais racional e célere se os recursos ficassem nos municípios, porque é o Executivo local que faz a gestão das creches, das escolas, dos hospitais e sabe das necessidades de obras de infraestrutura - pontuou o secretário de Governo. Ele sugeriu uma campanha das câmaras e prefeituras para ensinar aos jovens pelo menos as cláusulas pétreas da Constituição, para que possam saber reivindicar mais e melhor.

O ex-ministro do TSE, Joelson Dias, classificou como louvável a realização do evento, que trouxe ao Giro + Legislativo, legisladores de diversas cidades do Brasil, de perto e de longe de Campos, como São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Barbacena (MG), Domingos Martins (ES), Blumenau (SC), entre outras.

- O que fazemos aqui é um diagnóstico da nossa democracia e concordo com muitas das brilhantes considerações do governador Garotinho. Estamos em busca de remédio para o bem da democracia. Estou cada vez mais certo que o remédio é a educação, que gera e fortalece a cidadania. Como bem colocou o governador, a Constituição prevê a gestão dos recursos reclamados pelos municípios, mas não se evidencia o cumprimento na prática por problema de gestão – opinou Joelson Dias.

O ex-ministro acrescentou: “A Constituição de 1988 outorgou à sociedade o direito à gestão participativa. Os conselhos municipais, os planos diretores, as manifestações são evidências do fortalecimento da democracia. Ainda bem que atualmente não estamos mais indo às ruas para pedir democracia nem contagem de votos, mas por melhor distribuição de riquezas e o desafio é melhorar os canais de entendimento para elaboração de políticas para melhorar a qualidade de vida. É em eventos como este que vamos encontrar o caminho para fortalecimento da democracia”, observou Joelson Dias.

O evento continua nesta quinta-feira, a partir das 9h30, com o painel “Escolas do Legislativo Fazendo a Diferença. Entre os debatedores da programação estão o presidente da Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos (ABEL), Florian Madruga; a especialista em Constituição Brasileira, Madu Macedo, com o lançamento do livro, Constituição em Miúdos; o fundador da Escola Parlamento da Assembleia Legislativa de São Paulo e da Câmara de Vereadores de São Paulo, Roberto Lamari; o ex-juiz do TRE de Mato Grosso, José Luiz Blaszak, entre outros operadores do direito legislativo.