Gabinete de emergência orienta secretários sobre medidas de combate à crise nacional

O prefeito em exercício Doutor Chicão e o Gabinete de Emergência para o enfrentamento da crise econômica nacional promoveram na tarde desta quarta-feira (27) reunião com secretários e gestores da administração municipal. No encontro, foram dadas orientações sobre as medidas que serão adotadas a partir de março, previstas no Decreto 01 de 2016, editado pela prefeita Rosinha Garotinho, licenciada para tratamento médico.

Foram informadas as novas medidas que foram determinadas no decreto assinado pela prefeita Rosinha e publicado na segunda-feira (25), para enfrentar a crise econômica nacional e a queda crescente de arrecadação, em face da crise no mercado internacional de petróleo, sendo definida agenda de reuniões pontuais, a partir desta quinta-feira (27), com gestores de diferentes áreas e o Gabinete de Emergência.

Campos foi um dos primeiros municípios a adotar medidas de contenção, ainda em final de 2014, o que garantiu que pagamentos a servidores municipais fossem mantidos em dia, ao contrário do que ocorreu com os municípios vizinhos e mesmo com o governo do Estado.

A reunião foi conduzida pelo prefeito em exercício Doutor Chicão e os gestores que integram o Gabinete de Emergência, os secretários Roberto Landes (Fazenda), Suledil Bernardino (Controle, Orçamento e Auditoria), Fábio Ribeiro (Gestão de Pessoas e Contratos), Matheus José (Procuradoria Geral do Município), e o Coordenador de Planejamento, Walter Jobe, além do vereador Paulo Hirano, representando o Legislativo.

O Gabinete de Emergência apresentou pontos das medidas, como a análise de contratos e convênios de caráter continuado, ou de custeio variado, rescisão de contratos de aluguel de imóveis com exceção de creche e escolas ou Unidades de Saúde, entre outras medidas que asseguram a continuidade dos serviços essenciais, do atendimento em Saúde e Educação, a manutenção de programas sociais, e o compromisso do pagamento em dia da folha de servidores e seu impacto multiplicador na economia local.

Segunda etapa de medidas - A Prefeitura de Campos foi a primeira a adotar, na região, medidas de tratamento da crise em final de 2014, reduzindo em 40% custos com pessoal em cargos comissionados, cortando cargos comissionados, extinguido e fundindo órgãos e suspendendo horas extras, suprimindo e extinguindo contratos, entre outras medidas.

As novas medidas foram necessárias porque o ano de 2015 registrou expressivas perdas de receitas em desfavor do Município na proporção de 54% em Royalties e Participação Especial, que representavam metade da receita corrente do Município, além de redução de 20% de outras receitas originárias em face do desinvestimento originário da desaceleração da União e do Estado, prejudicando arrecadações diversas, como de ICMS.

De acordo com dados divulgados pela imprensa nacional, Campos foi a terceira cidade que mais perdeu receita no país, no ano de 2015, descendo dezenas de posições no ranking geral dos orçamentos dos Municípios, para o ano de 2016.