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Procon-Campos inicia fiscalização para vendas do Dia das Mães

Por: Da Redação - Foto: Divulgação - 28/04/2016 - 19:27:37

A Superintendência do Procon-Campos iniciou nesta quinta-feira (28) a fiscalização preventiva com vistas às vendas do Dia das Mães. Inicialmente os fiscais do órgão estarão visitando as lojas do comércio central e posteriormente o trabalho será estendido aos shoppings.

De acordo com a superintendente do Procon-Campos, Rosangela Tavares, o trabalho tem como objetivo conscientizar os fornecedores sobre a obrigatoriedade de informar os preços e as condições de vendas.

- Buscamos em primeiro lugar, a conscientização dos fornecedores e consumidores para que as vendas transcorram com normalidade. Nossos fiscais estão preparados para identificar e reprimir qualquer irregularidade. Esperamos que as vendas sejam boas para as partes e eventuais conflitos possam ser sanados, sem a interveniência do órgão - destaca Rosangela.

Segundo Rosangela, neste momento o consumidor deve comportar-se com austeridade e ser bem criterioso. Com uma boa pesquisa vai ser possível encontrar o que se deseja, com bons preços e boas opções de pagamento. “O comércio de Campos tem diversas opções de lojas, que oferecem uma grande diversidade de presentes”, pontua.

Os fiscais estarão verificando se os preços atendem ao decreto 5.903/2006, que trata da precificação dos produtos existentes nos estabelecimentos comerciais.

- Os preços devem ser expostos de forma clara e precisa, não induzindo o consumidor em erro.

- O preço de produto ou serviço deverá ser informado discriminando-se o total à vista.

- Se houver outorga de crédito deve ser informado o valor total a ser pago com financiamento; o número, periodicidade e valor das prestações; os juros; os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

- Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

- A montagem, rearranjo ou limpeza, se em horário de funcionamento, deve ser feito sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda.

- A etiqueta de preços ou similar afixada diretamente no produto exposto à venda deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante.

- Admitem-se as seguintes modalidades de afixação: direta ou impressa na própria embalagem, de código referencial ou código de barras.

- A lei enfatiza que ao utilizar código de barras para apreçamento, os fornecedores deverão disponibilizar equipamentos de leitura óptica para o consumidor consultar preços. Os locais onde estiverem os aparelhos para leitura dos preços devem ser sinalizados com cartazes, para que o consumidor tenha fácil acesso a sua localização.

- Os leitores ópticos deverão estar dispostos a uma distância não superior a 15 metros dos produtos comercializados.

Shoppings – A fiscalização nos shoppings da cidade começa na próxima terça-feira (3) e vai até sexta-feira (6), das 9h às 12h. No dia 3, os fiscais estarão no Campos Shopping e no Vips Center; dia 4, Centro de Compras da Pelinca e Pelinca Square; dia 5, no Parquecentro Shopping e Shopping Avenida 28; e dia 6, no Boulevard Shopping.