Lote Legal: atendimento para legalização começa nesta 2ª

O atendimento do Programa Lote Legal começa nesta segunda-feira (27), às 8h, na Fundação Municipal de Esportes. Segundo os organizadores do programa, já são 240 pessoas, 80 por dia, agendadas para os três primeiros dias.

O objetivo do Lote Legal é formalizar loteamentos e construções, com a escritura para legalizar o imóvel. Esta é a segunda etapa do programa, que vai beneficiar quem tem casa com metragem de frente inferior a 7 metros, conforme o mínimo exigido pelas orientações anteriores.

O agendamento dos interessados está sendo realizados pela internet, no site da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br).  A expectativa é que cada atendimento leve cerca de 20 minutos, o que deverá agilizar o processo.

O treinamento prático para os integrantes da equipe que vai fazer o atendimento à população campista para a regularização de seus terrenos ou pequenas construções, através do Programa Lote Legal, prosseguiram nesta sexta-feira (24), no Ginásio Valdir Pereira, da Fundação Municipal de Esportes. O programa foi anunciado esta semana pela prefeita Rosinha Garotinho.

Foram quatro dias de preparação do grupo, formado por 10 atendentes, três recepcionistas e uma equipe de assistência jurídica da Procuradoria Geral do Município, que vai confirmar a possibilidade de legalização, depois da avaliação de cada caso. Além disso, uma equipe itinerante foi preparada para realizar o trabalho de campo, visitando as casas que dependerem de vistoria.