Prefeita Rosinha Garotinho anuncia adequação do Código Tributário na posse da CDL

Convidada, a Prefeita Rosinha Garotinho prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos). Durante o evento, realizado na sede da entidade na noite desta sexta-feira (1º), a prefeita informou ao então presidente, Norival Manhães, que passou o cargo para o empresário Joilson Barcelos, que seu último pleito feito à Prefeitura, (o pedido de adequação do novo Código Tributário, atendido por ela e encaminhado ao Legislativo), foi aprovado nesta data pela Câmara Municipal, conforme publicação no Diário Oficial.

Além da Prefeita Rosinha Garotinho, diversas autoridades civis e militares, como o deputado federal, Paulo Feijó, e dirigentes de entidades civis de Campos e do Estado, bem como de federações, e presidentes de 17 CDLs do Estado, inclusive da capital e do Sul Fluminense, prestigiaram o ato de transmissão de posse.

Rosinha destacou o bom relacionamento de seu governo com as entidades da sociedade civil, a exemplo da CDL, que apresentou propostas para o setor lojista – a exemplo da adequação de taxas no Código Tributário - bem como para o bem estar da população. Ela falou sobre os entendimentos de seu governo com a entidade durante a gestão de Norival Manhães. Além disso, desejou ao novo presidente que tenha “o mesmo êxito que tem na administração das suas empresas (rede de supermercados Superbom), que confia no desenvolvimento de Campos, contribui com o desenvolvimento e gera mais de três mil empregos no município”.

Na condição de chefe do Executivo de Campos, Rosinha falou para a nova diretoria, que na sua gestão, “a Prefeitura continua aberta para andar em parceria para o bem estar da população”. Mas foi pragmática: “Quando eu puder dizer sim, será sim, mas quando eu precisar dizer não, será não, porque não estou no governo de Campos para enganar a ninguém”.

A Prefeita ainda enumerou medidas administrativas de prevenção contra a crise, que permitem, por exemplo, manter em dia o pagamento dos servidores que, nesta semana, em três dias, fizeram circular R$ 107 milhões no comércio, com recursos do pagamento de junho. “O empréstimo, que não é dívida, permite que a Prefeitura realize obras que implicam em contratar serviços de empresas que, por sua vez, contratam empregados, que recebem salários, que aquecem o comércio”, observou Rosinha.

Respeito e bom relacionamento institucional com a CDL - A Prefeita Rosinha lembrou que dentre as reuniões que que participou com dirigentes da CDL no seu Gabinete e na sala de reuniões da CDL, prevaleceu o respeito e o bom relacionamento institucional e fez analogias por conta do momento de crise econômica que afeta o comércio, bem como as contas das Prefeituras. Ela contestou comentários descabidos sobre medidas econômicas acertadas de seu governo.

- Algumas pessoas apregoam pela cidade que vendemos o futuro. Mas essa não é a verdade. Nós cuidamos do presente para garantir o futuro. O empresário ou qualquer pessoa que passa por aperto financeiro, recorre naturalmente ao empréstimo. No nosso governo não fizemos dívida, fizemos empréstimo, e só faz empréstimo quem tem crédito. O governo do Estado tomou vários empréstimos, não pagou, não tem crédito e por isso não consegue crédito. Dívida encontrei quando assumi a Prefeitura, porque os governos anteriores não pagavam. Encontrei dívida de R$ 300 milhões referentes aos encargos sociais, com o INSS e FGTS dos servidores; outra dívida de R$ 300 milhões de empresas que tomaram dinheiro público do Fundecam e não pagaram e abriram rombo na Prefeitura - informou a Prefeita, que falou sobre as dificuldades que a crise econômica impõe ao setor privado e estatal.

E acrescenta: “Numa das reuniões aqui na CDL, no final de 2014, quando a Petrobras anunciou que sua Declan (Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios), vim aqui alertar que todos passaríamos por forte crise. Fui na Câmara e pedi para retirar a peça orçamentária que seria aprovada para 2016 (R$ 2,7 bilhões), avaliamos a situação do preço do barril de petróleo no mercado internacional, o quadro que se desenhava na politica em Brasília, e decidi retificar o orçamento para R$ 1,7 milhão. O barril que chegou à cotação de US$115 começou a despencar em 2015 e neste ano esteve a US$ 24 e, agora, começa a recuperar e gira entre US$40 e US$50, mas Campos já teve perda de mais de R$ 1 bilhão que representa 40% do orçamento”, explicou Rosinha.

Dirigentes da CDL destacam sensibilidade - Em seus discursos, tanto o presidente que saiu, como o que assumiu, destacaram “a sensibilidade do governo da Prefeita Rosinha para as causas de interesse da população”. Norival destacou enfatizou o aceite da proposta de adequação do Código Tributário.

Joilson, já empossado, enumerou conquistas para o setor lojista e lembrou, por exemplo, que quando presidente em 2010, a Prefeita teve sensibilidade em atender pleitos da CDL, como adequar as cotas do IPTU, bem como apoiou a discussão entre entidades, inclusive a Igreja, para definir o calendário de feriados no município, que prejudicava o comércio, os comerciários e a população. Outras conquistas da CDL a favor da população foram citadas por Joilson Barcelos, como gestões junto da Autopista Fluminense para a antecipação do calendário de obras de duplicação da BR-101, entre Campos e Macaé, dentre outras, como acesso do lojista ao crédito assistido.