A prefeita Rosinha Garotinho participou nesta sexta-feira (2), juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Júnior; e do secretário de Governo, Anthony Garotinho, da cerimônia de encerramento dos Cursos Itinerantes do TCE, com a entrega dos certificados de conclusão. A solenidade foi realizada no auditório da Universidade Candido Mendes.
O Projeto Escola Itinerante do TCE realizou sua quarta participação em Campos e formou cerca de 100 servidores do município e funcionários de outras 18 prefeituras. Desta vez, a Escola Itinerante abordou o tema "Economicidade em Licitações e Contratos de Administração Pública".
Foram realizados os cursos de Compras e Serviços; Obras Públicas; Contratação, Fiscalização e Recebimento; Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial; Formas de Admissão: Aposentadoria e Pensão na Administração Pública; e Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa, Inexigibilidade de Licitação e Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova lei13.019/14).
A prefeita Rosinha Garotinho ressaltou a importância de capacitar os funcionários.
- Quando assumi a prefeitura percebi que muitos funcionários estavam despreparados para realizar serviços básicos da administração pública. A partir daí, todos os anos enviamos nossos funcionários para a realização dos cursos, seja em Campos ou nas cidades vizinhas - pontuou.
A prefeita destacou que qualificar o funcionário meio é o que faz a máquina girar de forma correta, para que todo o processo esteja dentro das normas legais e não venha sofrer futuros problemas com o órgão fiscalizador, que é o TCE. “Além disso, capacitar o servidor é uma forma de qualificá-lo ainda mais para o trabalho que ele exerce, pois os prefeitos passam, mas os servidores permanecem”, ressaltou Rosinha.
O presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, lembrou que foi procurador em Campos. “Este foi um dos pontos fortes que me fizeram ver que os municípios do interior precisavam de orientação quanto aos trâmites processuais que o Tribunal de Contas fiscaliza”, disse.
- Já formamos desde 2011, cerca de 7 mil alunos em todo interior e 50 mil gestores em todo estado do Rio. Hoje o Tribunal oferece ainda, graduação e pós-graduação, e isso só foi possível, porque quando a prefeita Rosinha Garotinho ainda era governadora do Estado, não mediu esforços para nos incluir na Secretaria de Educação e no Ministério da Educação (MEC). Esta provavelmente será a minha última solenidade enquanto presidente do TCE aqui na minha cidade natal, Campos, e fico muito feliz por poder estar capacitando mais conterrâneos. Como disse Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda” – declarou o presidente do TCE.
Estiveram presentes na solenidade, o presidente da Câmara Municipal, Edson Batista; a diretora Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE, Paula Alexandra Nazaré; os prefeitos de Itaperuna, Alfredo Paulo, e de São Francisco do Itabapoana, Pedro Cherene; e o procurador do município, Matheus Jorge.