NOTA DE ESCLARECIMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES vem a público esclarecer que implantou o Programa Cheque Cidadão Municipal há oito anos.

Periodicamente o Programa tem sido auditado e já passou por dois recadastramentos, para evitar possíveis irregularidades.

A suspensão do pagamento do Cheque Cidadão Municipal vai causar danos irreversíveis a famílias de baixa renda que dependem deste benefício para sobreviver. Em situação semelhante, o Ministério Público Federal orientou apenas para o recadastramento de beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal.

A Prefeitura Municipal de Campos esclarece que a primeira interessada em sanar possíveis inconsistências do programa de transferência de renda é a Municipalidade, que já instituiu através de portaria da Prefeita uma comissão para apurar o cadastro.

A Prefeitura Municipal de Campos reafirma seu compromisso com a transparência de todas as suas ações e vai adotar as medidas necessárias, através da Procuradoria Geral do Município, para reverter a suspensão da decisão que impede o pagamento desse benefício social, cujo o caráter é de segurança alimentar para famílias comprovadamente de baixa renda.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes