Decretos buscam diagnóstico, transparência e economia

A Prefeitura de Campos publicou nesta terça-feira (03), no Diário Oficial do Município, 25 decretos que buscam fazer um diagnóstico do município, economizar receitas e dar maior transparência aos atos públicos. Entre os decretos estão os que criam a Comissão da Transparência e a Comissão Especial de Gestão Governamental, instauração de auditorias, alterações na nomenclatura de alguns órgãos públicos,  recadastramento de imóveis do município, dos servidores e de beneficiários de programas sociais e na área de saúde.

Segundo o procurador geral do município, José Paes Neto, todas as secretarias passarão por auditorias e terão os pagamentos dos fornecedores suspensos por 90 dias, com exceção da Saúde, Educação e Assistência Social. “Algumas secretarias terão auditorias específicas, como a folha de pagamento;  Fundo de Assistência Social, com foco principalmente nas despesas referentes ao Cheque Cidadão Municipal;  Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), visando a passagem a R$ 1; Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) e os contratos do Programa Morar Feliz, entre outros”, informa o procurador.

“Estamos buscando fazer um Raio X do município para saber a real situação. Queremos economizar  receitas e dar maior transparência e eficiência aos atos públicos. Vamos criar a Comissão da Transparência e um grupo de trabalho para regulamentar a lei de acesso à informação. Vamos implantar um modelo de Gestão de Desempenho e um Plano de Desburocratização, que será apresentado em 120 dias”, explica o procurador José Paes.

Ele informa que a Comissão Especial de Gestão Governamental será formada pelo prefeito Rafael Diniz e pelos secretários de Fazenda; Transparência e Controle;  Governo e Chefia de Gabinete. “Essa comissão vai concentrar atribuições referentes a projetos e compras e fazer a integração entre secretarias”.

Um estudo para reforma administrativa será apresentado em 60 dias e algumas secretarias terão alterações na nomenclatura. A atual Secretaria de Controle Orçamentário e Auditoria passará a se chamar Secretaria Municipal de Transparência e Controle. A Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos passa a ser Secretaria de Gestão Pública e a Superintendência de Relações Institucionais deixa de existir e entra em cena a Superintendência de Entretenimento e Lazer, que vai absorver parte das atribuições da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL).  A Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica também terá nova nomenclatura, passando a se chamar Superintendência de Ciências, Tecnologia e Inovação.

 

Outro decreto determina o retorno de todos os servidores municipais aos órgãos de origem dentro do prazo de 30 dias. “Dentro de um prazo de 90 dias, haverá recadastramento de todos os servidores municipais; dos beneficiários de programas sociais do município, principalmente, o Cheque Cidadão Municipal, e dos beneficiários de programas na área de saúde”. Outra medida visa que todas as secretarias façam a avaliação de contratos e convênios em face do princípio da economicidade com o objetivo de reduzir em 20% os valores repassados.