Educação e Emater iniciam conversa com agricultores familiares

Representantes da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece); da superintendência de Agricultura e Pecuária e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Emater-RJ) se reuniram na quinta-feira (19) com objetivo de estabelecer um primeiro contato para elaborar a chamada pública deste ano com a participação de pequenos produtores da Agricultura Familiar de Campos. A intenção é de que eles possam continuar fornecendo alimentos para a merenda escolar a, aproximadamente, 56 mil alunos da rede municipal.

— Criamos aqui uma subsecretaria de convênios e projetos para gerir todas essas parcerias. Já tive um primeiro contato com grupos da Agricultura Familiar, grupo de apoio com professores da Uenf, que prestam auxílio aos agricultores familiares — disse o secretário Brand Arenari, que também ressaltou a importância do apoio técnico para que estes agricultores familiares possam se capacitar e aderir aos programas.

A representante do escritório central da Emater, Cristiane Mendonça, responsável pelo mercado institucional, abriu a reunião falando sobre a Lei 11.947/2009, a Lei da Alimentação Escolar, que estabelece que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

— Nós começamos muito bem porque a Educação e a Agricultura têm que dialogar. Tem que ter afinamento — disse a representante do escritório central da Emater, que também estava acompanhada por Ivani Rubião, da equipe regional da Emater e Luíza Saramago, do escritório de Campos.

Outro tema levantado durante a reunião se refere à atualização e aquisição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídico, documento indispensável para que os agricultores familiares possam participar da Chamada Pública. 

Na ocasião, a representante da Emater, em Campos, reforçou com o superintendente de Agricultura, Nildo Cardoso, a necessidade de uma parceria para facilitar o acesso dos agricultores ao documento, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Nildo Cardoso levará o tema para uma reunião com o órgão, na próxima semana. Também participaram da reunião a subsecretária de Educação, Luciana Eccard, e o vereador Álvaro César.