Campos passa a fazer parte do Programa Brasil Transparente

Com o objetivo de orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta segunda-feira (6), no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro, o encontro Município Transparente. Na ocasião, a cidade de Campos aderiu oficialmente o Programa Brasil Transparente. Representaram o município de Campos o Secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, o Secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, e o Subsecretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Fernando Antonio.

O evento reuniu prefeitos de diversas cidades do Estado para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

Cumprindo uma das medidas do Programa “Transformação” do Governo Rafael Diniz, foi oficializada a adesão de Campos ao Programa Brasil Transparente, o que foi destacado pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Naop) da CGU/RJ, Marcelo Ambrózio Paluma.

Ainda durante o evento, Felipe Quintanilha solicitou a realização de capacitação no município de Campos, o que foi atendido de pronto pelo Coordenador do NAOP da CGU/RJ.

“Nosso grande objetivo é dotar o Município de mecanismos que possibilitem a real transparência dos dados públicos. Estamos no caminho para tirar a cidade dos últimos lugares no ranking da transparência e, para isso, precisamos capacitar toda a equipe, bem como servir de polo para capacitar técnicos dos municípios circunvizinhos”, comentou Quintanilha.

Durante cerca de 4 horas, os técnicos da CGU falaram sobre fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. 

Antes, porém, por vídeo, o Presidente Michel Temer e o Ministro da Transparência, Fiscalização e CGU, Torquato Jardim, abriram saudando os presentes e enaltecendo a importância do evento para os municípios, onde, de fato, as políticas públicas ocorrem.

O Ministro Torquato Jardim apresentou a primeira parte da capacitação, destacando o papel do município como ente Constitucional, indicando suas tarefas constitucionais, o controle da administração e o compromisso constitucional. 

A segunda parte da capacitação ficou a cargo do Chefe Regional da CGU/RJ, Fábio do Valle Valgas da Silva, que tratou da Gerência Municipal, recursos, orçamentos, licitações, conflitos de interesse e Controle Externo e Interno. 

Por fim, foi apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.

 “Tratou-se de uma excelente oportunidade para compartilhar boas práticas de gestão pública e os novos caminhos na prevenção e no combate à corrupção no país”, finalizou Quintanilha.