Poder público e sociedade civil reunidos pelo Plamupir

A implementação do Plano Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Plamupir) foi tema de uma reunião na noite desta terça-feira (7), no Museu Histórico de Campos. Durante o encontro presidido pela superintendente de Igualdade Racial, Lúcia Talabi, e que contou coma presença da vice-prefeita, Conceição Santanna, foi estabelecida a abertura de um canal de comunicação com a sociedade civil organizada para efetivar o plano que é discutido há cerca de quatro anos pelas diversas representações do movimento negro.  

Na abertura do evento, a superintendência fez uma homenagem à Norma Ribeiro Brito, ativista na promoção da igualdade racial, que faleceu nesta semana. "O movimento negro perde um braço forte nas lutas necessárias na busca da igualdade. Se não fosse os anos de luta, entrega e aplicação de pessoas como Norma Brito, talvez não pudéssemos hoje gozar de um espaço na estrutura pública do poder. Que Norma possa servir de inspiração para nós e gerações futuras de militantes", destaca trecho da nota de pesar.

  

A proposta do encontro foi de criar uma comissão para adequar o Plano — que existe apenas como indicação legislativa — à realidade orçamentária e estrutura de poder, e que será encaminhado ao Executivo para que envie, como Mensagem, à Câmara Municipal para aprovação. O Plamupir foi deliberado após convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2001 e criação da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e tem propostas relacionadas a questões como educação, saúde, religiosidade, entre outras. Além do negro, o Plano contempla ciganos e quilombolas. 

— O prefeito Rafael Diniz já sinalizou favorável à proposta do Plamupir. Não existe impeditivo político, basta agora a viabilidade técnica, e para isso estamos abrindo o debate com a sociedade. A Igualdade Racial precisa deixar de ser tratada apenas como um órgão de promoção de cultural e como ponte com a assistência social. Todas essas demandas são fundamentais, claro, e daremos prioridade,  no entanto vamos avançar nas discussões, pois a Igualdade Racial tem que permear toda membrana governamental — frisou o superintendente-adjunto, Rogério Siqueira. 

Para Lúcia Talabi, é preciso construir políticas a favor dos minorizados e combater as diversas formas de discriminação. "Temos que ressaltar a importância da educação, como, primordial parceira na luta contra a ignorância nas diversas camadas sociais desde o analfabeto ao acadêmico. O negro participou da construção da história desse país com sangue e suor e sempre resistiu à invisibilidade. Acredito que através de uma educação que acolha e direciona o indivíduo construiremos uma saída para diminuir o alto índice de mortalidade dos jovens negros nas comunidades periféricas e urbanas. A educação da qual me refiro não deve recair, apenas, sobre as escolas. Me refiro à junção de elos fortalecidos e vontade política de estruturar uma rede de ação", destacou a superintendente que lembrou de seu ingresso na militância na década de 80. 

A vice-prefeita colocou a estrutura do governo para efetivar ações definidas no Plamupir. "O prefeito Rafael Diniz enquanto vereador apoiou o projeto. Peço o apoio de todos os secretários municipais e que tenham comprometimento e seriedade em levar adiante este Plano", enfatizou Conceição. 

A historiadora Cléa Leopoldina Moraes Almeida, destaca a importância de debater o Plamupir. "A partir da implementação das possibilidades de desenvolvimento de tudo aquilo que a gente trabalhou,discutiu lá trás e que de repente pode não ser mais as nossas necessidades, mas à época foram, sentarmos todos e poder estar falando dialogando direto com o poder público em diversas instâncias não só educação, é uma alta. A gente tem uma vontade muito grande e, por isso a gente chegou até aqui", disse. 

 

Participaram ainda do encontro: o secretário de Educação, Brand Arenari; a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes; superintendente de Justiça e Assistência Judiciária, Mariana Lontra Costa; superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso; e a presidente e o vice-presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), respectivamente, Cristina Lima e Vinicius Soares.