O Plano de Mobilidade Urbana está entre os principais objetivos do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). A informação foi dada durante reunião do Plano de Metas realizada na segunda-feira (13) entre o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, e o presidente do IMTT, Renato Siqueira. O Plano de Metas do prefeito Rafael Diniz para a gestão 2017-2020 está entrando em sua fase final.
Na reunião, foram discutidas algumas ações, que já vêm sendo implementadas, dentro do eixo Acessibilidade, Mobilidade, Saneamento e Habitação, do qual o órgão faz parte. O Plano de Metas será apresentado na Câmara Municipal ainda neste mês e, em abril, serão realizadas as audiências públicas no município, conforme prevê a Legislação.
— Estamos mapeando trajetos de ônibus e vans, fazendo o levantamento da malha cicloviária e, ainda, dando uma solução para todos os semáforos que apresentavam problemas, através da instalação de nobreaks e reprogramação destes sinais luminosos em pontos estratégicos — afirma Renato Siqueira, destacando a implementação do Plano de Mobilidade Urbana do Município.
— Há também a análise de um projeto da Autopista Fluminense para a área urbana da BR-101, onde estamos sugerindo que sejam feitas intervenções nos acessos do Shopping Estrada, Shopping Boulevard, Margem da Linha e Tapera. Também estamos adotando medidas em relação ao tráfego de caminhões pesados, vindos do Porto do Açu, na área urbana do município e, ainda, garantindo benefícios para o município, através de contrapartidas de construtoras que estão com empreendimentos em Campos.
Objetivo - Marcel explica que o Plano de Metas vai nortear as ações e a aplicação do orçamento para cada ano até 2020. “O programa de governo do prefeito é balizador das ações, através do PPA (Plano Plurianual) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Vamos pegar cada uma das metas, com seus objetivos, para preparar o PPA e, consequente, a LOA de cada ano. Estamos planejando uma Campos para além dos royalties”, informa Marcel.
Ele explica que o Plano de Governo possui 282 propostas e trabalha com quatro indicadores: o Ideb (Índice da Educação Básica); Índice de Desempenho do SUS (IDSUS) e os Índices de Gestão Fiscal e Desenvolvimento dos Municípios, sendo os dois últimos da Firjan. “O Planejamento está dividido em eixos temáticos, como Educação, Saúde, Bem Estar, Rede de Proteção Social e Segurança Alimentar, Agricultura e Pesca, Acessibilidade, Mobilidade e Saneamento, entre outros”.
O Plano de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município (LOM) e o prefeito tem 90 dias, após a posse, para apresentar as metas da sua gestão e mais 30 dias para realizar audiências públicas com a participação popular e da sociedade civil organizada.
Além do Plano de Mobilidade, estão entre os objetivos do Plano de Metas a redução do quadro de extrema pobreza; qualificação; ampliação do número de vagas na rede municipal; geração de empregos com atração de novas empresas para o município; ampliação de ciclovias; sistema integrado de transporte; editais de apoio à cultura e ao esporte, entre outros.