Campos presente em evento da CGU pelos 5 anos da LAI

Nesta quarta-feira (24), o subsecretário municipal da Transparência e Controle, Fernando Antonio, representou a Prefeitura de Campos no evento comemorativo pelos 5 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), no auditório do Sebrae, no Rio de Janeiro.

Durante o evento, o Procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado do Rio de Janeiro, apresentou o programa de avaliação desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), bem como o relatório de desempenho dos municípios e estados no Ranking Nacional da Transparência que se baseou nas avaliações realizadas em 2015 e 2016.

Em seguida, o coordenador da CGU, Marcelo Paluma, iniciou sua fala apresentando a relação de complementaridade dos programas da CGU e do MPF e apresentou a evolução das notas dos municípios brasileiros na Escala Brasil Transparente entre a 2° e 3° avaliação, realizadas em 2015 e 2016. “Os prefeitos têm falado muito em transparência, mas algumas cidades não têm exercido na prática as questões relativas ao acesso à informação. Uma gestão transparente precisa focar em um Portal da Transferência completo, regulamentação da Lei de Acesso e operacionalização eficiente do Serviço de Informação ao Cidadão”, destacou Paluma.

 

Segundo o subsecretário da Transparência e Controle de Campos, Fernando Antonio, as ações voltadas para a transparência e o acesso à informação no município, em 2017, evoluíram incomparavelmente, amparadas em três pilares centrais: a publicação do decreto de acesso à informação, que regulamenta o acesso; a adesão oficial ao Programa Brasil Transparente, da CGU, juntamente com a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), todas estas já concluídas plenamente; e a reformulação completa do Portal da Transparência, com previsão de inauguração para o próximo mês.

— O conceito de Transparência se divide entre ativa e passiva. O Portal da Transparência contempla a ação ativa e voluntária de disponibilizar informações sobre a gestão municipal e a aplicação dos recursos públicos.  Através da sua completa reformulação, estamos buscando oferecer informações de forma clara, correta e em tempo real, sempre optando por uma linguagem cidadã que favoreça a participação e controle da população sobre a gestão municipal. No novo Portal, buscaremos ir além das informações exigidas pela legislação. Ampliaremos a relação de informações, qualificando e objetivando uma maior interação com os cidadãos usuários do Portal e provocando o interesse de novos agentes no controle social e propositivo sobre os recursos aplicados e sobre a eficácia das políticas públicas desenvolvidas — destacou Fernando.

Já a Transparência passiva inclui o SIC, um sistema disponível no Portal da Prefeitura de Campos e regulamentado pela LAI, onde a população pode interagir com a administração municipal. “Só neste ano, foram mais de 170 pedidos de informação realizados e os índices de aprovação passam de 95% pelos usuários, assegurados pela pesquisa de satisfação que realizamos após a resposta às solicitações protocoladas, alcançando velocidade de resposta abaixo de oito dias corridos. Esta é a busca incessante do nosso governo pela transparência e respeito ao cidadão campista", informa o subsecretário Fernando Antonio.