Farol sedia nesta 3ª mais uma audiência pública do Orçamento Participativo

Nesta terça-feira (11), Farol de São Thomé vai receber a segunda audiência pública do distrital do Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) promovida pela Prefeitura de Campos. O encontro será realizado na Escola Municipal Cláudio Almeida, das 18h às 21h.  A primeira audiência no litoral campista aconteceu em 26 de julho. 

Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município. 

Nesta semana, haverá ainda audiências em: Travessão, dia 12, na Escola Municipal Azeredo Venâncio; das 18h às 21h; Morangaba, dia 13, Escola Municipal de Morangaba e dia 14, Vila Olímpica João de Souza, no Parque Esplanada. 

O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.

PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Nele, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.