População comparece a 2ª Audiência Pública do Orçamento Participativo no Farol

Mais de 60 moradores do Farol de São Thomé participaram da segunda audiência pública distrital no local para dialogar sobre o Orçamento Participativo e ouvir a contribuição da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021. A reunião foi realizada na Escola Municipal Cláudio Almeida, na terça-feira (12), quando a população apresentou suas demandas e sugeriu soluções para problemas na localidade, como, por exemplo, a falta de saneamento básico e a falta de regularidade no transporte público no local.

Junto ao superintendente de Pesca e Aquicultura, José Roberto Pessanha, e de seu adjunto, José Armando Barreto, o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, se declarou bastante satisfeito com o nível do debate e, principalmente, com a participação expressiva dos moradores de Farol de São Thomé no diálogo para a elaboração do PPA.

— A realização desta segunda audiência pública foi um pedido da comunidade de Farol de São Thomé, que contou com uma participação bastante expressiva, ficamos satisfeitos. Os temas apresentados foram praticamente os mesmos da primeira audiência realizada aqui, em junho. O transporte dentro de Farol de São Thomé, a criação de cursos profissionalizantes para capacitar a população para o mercado de trabalho, o fortalecimento do turismo local, a inclusão de aulas de Educação Ambiental no currículo das escolas do município e o saneamento básico foram as prioridades apontadas durante a audiência, que contou com uma participação bastante expressiva, ficamos satisfeitos — afirmou o superintendente de Planejamento, destacando que associações e representações ligadas ao Comércio, Pesca, Hotelaria e ao Meio Ambiente, através dos membros do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA –BC), marcaram presença na audiência.

Segundo a diretora da unidade escolar, Maria Vitória de Araujo, a realização desta segunda audiência pública em Farol de São Tomé consolida o diálogo como meio de transformação da realidade das pessoas. “Estou como gestora desde 2009 nesta escola e foi a primeira vez que eu participo de uma audiência pública aqui. Ouvir os anseios, as demandas, ouvir as necessidades da comunidade faz desse diálogo um passo muito importante, algo muito positivo para Farol de São Thomé”, explica a diretora da Escola Municipal Cláudio Almeida.

Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro, localidade ou distrito que reside e mais três para o município.

O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.

PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.