Semanas de audiências públicas consolidam o debate sobre Orçamento Participativo

A Prefeitura de Campos dará continuidade a mais uma semana de audiências públicas distritais nesta segunda-feira (17) para dialogar sobre o Orçamento Participativo visando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021. As audiências começaram a ser realizadas no final de junho e já passaram por Farol, Mineiros, Parque Guarus, Centro, Serrinha, Morro do Coco, Dores de Macabu, Travessão, Morangaba e Parque Esplanada, totalizando 11 audiências das 18 previstas, consolidando o processo de democratização e transparência da Gestão Pública no município.

Na próxima segunda-feira (17), a audiência pública será realizada na Escola Municipal Branca Pessanha, no Parque Eldorado, das 18h às 21h; no dia 18, Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, em Santo Eduardo/Santa Clara, das 18h às 21h; dia 19, Escola Municipal Santa Teresinha, em Santo Amaro, Baixa Grande e Mussurepe, das 18h às 21h; dia 20, na Escola Municipal Manoel Coelho, em São Sebastião/Goitacazes, das 18h às 21h e no dia 22, sábado, no Centro Comunitário Aleluia Imbé, Quilombola, das 10h às 13h.  

Segundo o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, inicialmente, estavam previstas a realização de 11 audiências públicas, mas por conta do interesse da população em estar participando do processo de elaboração do PPA, outras sete audiências foram incluídas. “Inicialmente, havíamos pensado em realizar 11 audiências distritais, mas por conta do interesse da própria população e das participações ao longo das últimas semanas, optamos acrescentar mais sete audiências, totalizando uma série de 18 audiências, representando um marco na democratização e transparência da gestão pública em Campos”, explica o superintendente de Planejamento.

Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro, localidade ou distrito que reside e mais três para o município.

O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.

PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.
Programação da semana

Segunda-feira (17), das 18h às 21h - Escola Municipal Branca Pessanha, no Eldorado

Terça-feira (18), das 18h às 21h - Escola Municipal Nossa Senha da Aparecida, em Santo Eduardo/Santa Maria

Quarta-feira (19), das 18h às 21h - Escola Municipal Santa Terezinha, em Mussurepe/Baixa Grande/Santo Amaro

Quinta-feira (20), das 18h às 21h - Escola Municipal Manoel Coelho São Sebastião/Goitacazes

Sábado (22), de 10h às 13h - Centro Comunitário Aleluia (Quilombola), no Imbé