Começa curso de capacitação da CGU para servidores

Foi aberto na manhã desta terça-feira (12), no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cajaa), o curso de capacitação do Programa Brasil Transparente, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e que tem como objetivo capacitar servidores e gestores dos municípios da região que trabalham diretamente com a operacionalização da Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei 12.527/2011 - e do Portal da Transparência. O evento vai até quarta-feira (13).

O secretário municipal da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, deu as boas-vindas aos cerca de 30 servidores de seis prefeituras da região — Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Macaé e Rio das Ostras — inscritos no curso.

— Desde o início do ano, Campos vem buscando mecanismos para maior transparência e estimular a cidadania ativa. Já adotamos diversas medidas para avançarmos nessas questões e estamos em implantação de um sistema mais amplo da Ouvidoria. É bom destacar que tudo isso que tem sido feito sem custos para o município. Esse curso é uma oportunidade única para os servidores de difundirem as boas práticas da transparência — frisa Quintanilha. 

Medidas - Com o objetivo de facilitar o acesso da população a informações claras, precisas e atualizadas sobre as ações, parcerias e gestão dos recursos do município, além da adesão ao programa, Campos criou a Comissão Especial da Transparência, em março; através do Decreto 66/2017 regulamentou em abril a LAI e lançou em junho um novo Portal da Transparência. A prefeitura possui o Serviço de Informação ao Cidadão (eSIC) que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de informação, acompanhe prazo e receba resposta.             

Representante da CGU, Lidienio Lima de Menezes, falou sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias Públicas (Profort) que tem como objetivo apoiar órgãos e entidades na criação, implementação e desenvolvimento de ouvidorias públicas. Ao todo, já são 98 participantes. 

— Temos hoje 70% dos governos estaduais já integrados ao sistema e a cada dia cresce o número de municípios também interessados a utilizar as ferramentas do programa. Costumo dizer que quanto mais pudermos trocar experiências, mais conseguimos crescer. E estamos prontos a dar o suporte necessário aos estados e municípios nesse processo de integração — afirmou.  

O curso – Nesta terça-feira, serão abordados ainda temas como: transparência passiva e restrição de acesso, segundo a LAI; monitoramento, responsabilidades, encaminhamentos e perguntas polêmicas; atendimento ao público e e-SIC. Na quarta, o foco será "Portal da Transparência: obrigatoriedade legal, requisitos necessários e exposição de boas práticas".