Conselho de Habitação fará audiência pública em novembro

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social reuniu-se na tarde desta quinta-feira (21), no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, para discutir o Plano Local de Habitação, que objetiva elaborar as diretrizes de desenvolvimento na área habitacional do município. Ficou definida a realização de uma audiência pública sobre o assunto, no dia 22 de novembro, às 18h.

Criados por lei municipal em 2007, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação, somente este ano, na prática, teve início a atuação, no sentido de efetivar definições,  como a utilização de recursos destinados para o setor e a fiscalização de empreendimentos habitacionais. “Para que o Conselho, que tem caráter  deliberativo e executivo, possa implementar ações, antes de qualquer coisa, precisa debater o Plano de Habitação e estudar as questões pertinentes, que é o que estamos fazendo”, assinalou o presidente do Conselho e da Empresa Municipal de Habitação, Gustavo Guimarães Pessanha.
           
Nesta quinta-feira, os conselheiros e o vereador Kelinho - convidado pelo Conselho de Habitação - ouviram explanações feitas pelo professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do IseCensa, José Manoel Pereira, sobre alguns problemas importantes de  habitação que Campos enfrenta atualmente, como o deficit habitacional, o levantamento relativo aos loteamentos – muitos em situação irregular - que penalizam as pessoas que compraram imóveis nessas áreas, além de também prejudicar a prefeitura e o legislativo. “Na verdade, quando esses loteamentos se instalam de forma irregular, todos saem prejudicados, inclusive o governo municipal, que deixa de receber impostos e ainda tem que lidar com o problema social que passa a existir”, observou o professor.
           
Ele citou ainda, que a lei que regula a criação de loteamentos é muito antiga e desde 79 não sofre reformulação. “Este é um ponto negativo porque muita coisa mudou na cidade em todo este tempo, mais de 20 anos”, disse o palestrante, emendando que é essencial ter o mapeamento atualizado do município, antes das ações serem efetivadas e isso, não para solucionar o problema agora, mas para que dentro de 10 a 15 anos a situação esteja corrigida”.
           
O Conselho Municipal de Habitação é composto por 22 representantes do Executivo e do Legislativo municipal e sociedade civil organizada. Entre as instituições participantes, estão a Emhab, secretarias de Família e Assistência Social e de Obras e Urbanismo, Conselho de Engenharia e Arquitetura, Associação Norte Fluminense de Engenharia e Arquitetura (Anfea) e Federação da Associação e Amigos de Campos (Famac).