Notícia no detalhe
Conselho de Habitação fará audiência pública em novembro
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social reuniu-se na tarde desta quinta-feira (21), no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, para discutir o Plano Local de Habitação, que objetiva elaborar as diretrizes de desenvolvimento na área habitacional do município. Ficou definida a realização de uma audiência pública sobre o assunto, no dia 22 de novembro, às 18h.
Criados por lei municipal em 2007, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação, somente este ano, na prática, teve início a atuação, no sentido de efetivar definições, como a utilização de recursos destinados para o setor e a fiscalização de empreendimentos habitacionais. “Para que o Conselho, que tem caráter deliberativo e executivo, possa implementar ações, antes de qualquer coisa, precisa debater o Plano de Habitação e estudar as questões pertinentes, que é o que estamos fazendo”, assinalou o presidente do Conselho e da Empresa Municipal de Habitação, Gustavo Guimarães Pessanha.
Nesta quinta-feira, os conselheiros e o vereador Kelinho - convidado pelo Conselho de Habitação - ouviram explanações feitas pelo professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do IseCensa, José Manoel Pereira, sobre alguns problemas importantes de habitação que Campos enfrenta atualmente, como o deficit habitacional, o levantamento relativo aos loteamentos – muitos em situação irregular - que penalizam as pessoas que compraram imóveis nessas áreas, além de também prejudicar a prefeitura e o legislativo. “Na verdade, quando esses loteamentos se instalam de forma irregular, todos saem prejudicados, inclusive o governo municipal, que deixa de receber impostos e ainda tem que lidar com o problema social que passa a existir”, observou o professor.
Ele citou ainda, que a lei que regula a criação de loteamentos é muito antiga e desde 79 não sofre reformulação. “Este é um ponto negativo porque muita coisa mudou na cidade em todo este tempo, mais de 20 anos”, disse o palestrante, emendando que é essencial ter o mapeamento atualizado do município, antes das ações serem efetivadas e isso, não para solucionar o problema agora, mas para que dentro de 10 a 15 anos a situação esteja corrigida”.
O Conselho Municipal de Habitação é composto por 22 representantes do Executivo e do Legislativo municipal e sociedade civil organizada. Entre as instituições participantes, estão a Emhab, secretarias de Família e Assistência Social e de Obras e Urbanismo, Conselho de Engenharia e Arquitetura, Associação Norte Fluminense de Engenharia e Arquitetura (Anfea) e Federação da Associação e Amigos de Campos (Famac).
Últimas Notícias adicionadas
- 03/07/2024 12:08:16 Pediatria do HGG será inaugurada com nova brinquedoteca
- 03/07/2024 11:22:03 Projeto Psicomotricidade traz desenvolvimento para crianças com TEA
- 03/07/2024 10:56:06 CastraMóvel do CCZ já está atendendo em Custodópolis
- 03/07/2024 10:45:39 Santa Rosa vai receber novo prédio da Escola Municipal Lions I nesta quarta
- 03/07/2024 10:15:25 Secretária de Educação promove diálogo e escuta ativa com gestores de escolas
Pediatria do HGG será inaugurada com nova brinquedoteca
0307 11h22Projeto Psicomotricidade traz desenvolvimento para crianças com TEA
0307 10h56CastraMóvel do CCZ já está atendendo em Custodópolis
0307 10h45Santa Rosa vai receber novo prédio da Escola Municipal Lions I nesta quarta
0307 10h15Secretária de Educação promove diálogo e escuta ativa com gestores de escolas
Fundação Municipal de Saúde abre inscrições para cadastro de substituição
2Guarda Municipal realiza remoção de veículos abandonados em vias públicas
3Servidores recebem nesta sexta com adiantamento da primeira parcela do 13º
4Semana do Meio Ambiente: Prefeito lança Parque Ecológico Urbano e Vias Verdes
5Aberto prazo para recurso do Processo Seletivo para Agente de Combate a Endemias
6Produtores da agricultura familiar usam aparelho de medição de sucralose em frutas