Reafirmando o compromisso do governo Rafael Diniz com a transparência em sua gestão, na tarde desta terça-feira (31), o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, esteve na Câmara de Vereadores de Campos para a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao Segundo Quadrimestre de 2017, cumprindo o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a apresentação, Quintanilha apresentou aos vereadores uma comparação entre o primeiro e segundo quadrimestre de 2016 com o primeiro e segundo quadrimestre de 2017.
— Em 2016, havia uma receita arrecadada de R$ 2,6 bi e uma execução orçamentária de R$ 2,9 bi, e em 2017, temos um orçamento de R$ 1,6 bi, ou seja, R$ 1 bilhão a menos. Em nosso segundo quadrimestre, nós tínhamos uma meta de arrecadar R$ 1, 56 bi e arrecadamos R$ 1, 50 bi. Existe um déficit de R$ 6 milhões, mas não é um déficit que preocupe porque ainda temos mais um quadrimestre para fechar e para equilibrar, sendo assim, é muito provável que cheguemos ao final de dezembro com as contas bem próximas com que a gestão passada estimou para o orçamento deste ano. Por óbvio, buscamos um equilíbrio fiscal entre a arrecadação e o que foi liquidado, ou seja, entre o que foi arrecadado e o foi liquidado foi praticamente o mesmo valor. A receita foi equilibrada graças a uma arrecadação maior de royalties, onde tivemos mais R$ 60 milhões que o previsto – afirma.
Quintanilha destacou a preocupação da gestão com a situação do PreviCampos por conta das gestões anteriores.
— O regime de previdência está nos preocupando por conta de um déficit de arrecadação na ordem de R$ 80 milhões no PreviCampos, por conta do não pagamento de exercícios anteriores e das transferências que foram feitas ao longo de 2016, em investimentos em fundos que ainda não conseguimos recuperar. Só da “venda do futuro” são R$ 3 milhões em juros ao mês, este foi o maior contrato feito até hoje pela Prefeitura de Campos, um contrato de empréstimo de R$ 1,3 bilhão com a Caixa Econômica — destacou o secretário, informando ainda que o município aplicou, até o mês de outubro, recursos na ordem de R$ 195 milhões na educação e R$ 472 milhões na saúde.
Antes de responder os questionamentos dos edis, o secretário também apresentou o custeio mensal da prefeitura e falou sobre os esforços para adequar as despesas com o valor arrecadado.
— O custeio mensal da prefeitura é de cerca de R$ 130 milhões, com uma arrecadação de R$ 95 milhões, fechando negativo em R$ 35 milhões, mas já conseguimos fazer uma economia de R$ 22 milhões por mês se comparado ao custo mensal relativo ao ano de 2016, que girava em torno de R$ 152 milhões. Reduzimos mais de 500 cargos comissionados, que representa uma economia de R$ 6 milhões ao ano, também já reduzimos o número de prestadores de serviço autônomo, economizando R$ 8 milhões ao ano. Houve uma redução nos valores pagos aos prestadores de serviço autônomos, uma economia de R$ 4 milhões. Realizamos também a revisão de contratos da prefeitura com as prestadoras de serviço, representando uma economia de R$ 120 milhões ao ano. Também conseguimos reduzir as contas de luz e água, economizando R$ 6 milhões. Fizemos a revisão de contratos de aluguel, o que representa uma economia de R$ 700 mil ao ano, entre outras medidas — detalhou Quintanilha.