Notícia no detalhe

Previsão orçamentária para 2018 apresentada na Câmara

Áreas como Saúde e Educação estão em destaque no orçamento previsto para o ano de 2018, como consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado à Câmara

Por: Thábata Ferreira - Foto: Rogério Azevedo - 07/11/2017 - 15:22:09

Através de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Campos nesta terça-feira (07), o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, apresentou a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA 2018) já encaminhada pelo Executivo à casa de leis para apreciação e votação até o final do exercício dos vereadores, no ano de 2017. Durante a audiência pública, que foi convocada pela Câmara, foram apresentados os principais direcionamentos para o orçamento previstos para o próximo ano, com destaque para investimentos em áreas como Saúde e Educação e, também, setores vinculados ao desenvolvimento municipal, numa perspectiva de Campos para além dos recursos dos royalties.

Para o ano de 2018, há estimada uma arrecadação de R$ 2.039 bilhões. O secretário da Transparência e Controle explicou que o orçamento municipal apresentou perspectiva de aumento, se comparado ao ano anterior, em consequência da previsão de maior arrecadação dos royalties de petróleo, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), já divulgados.

Quintanilha destacou que, mesmo com a previsão de receita girando em torno de R$ 2 bilhões, o município já inicia o próximo ano com o orçamento contingenciado, o que significa que cerca de R$ 200 milhões serão inicialmente bloqueados, já que se trata de uma previsão de orçamento, podendo, desta forma, haver mudanças como diminuição do preço do barril de petróleo ou dólar, o que ocasionaria consequente diminuição da receita. A medida que a arrecadação esteja em conformidade, a intenção é que este valor seja gradativamente desbloqueado para aplicação dos recursos.

— De fato, teremos R$ 1.8 bilhão de receita disponível em 2018. Não podemos cometer os mesmos erros de gestões anteriores, que tinham um orçamento maior que a arrecadação e acontecer de ter gastos sem que o valor esteja disponível. O próximo ano terá um orçamento um pouco melhor, mas será um momento de consolidação das medidas de austeridade, num cenário ainda de muitas dívidas herdadas em exercícios anteriores. Diante de um déficit mensal herdado, mesmo que consideravelmente reduzido, se comparado ao início do ano, pretendemos que, no próximo ano, este se adeque, diante das nossas perspectivas — pontuou Quintanilha.

A perspectiva de arrecadação dos royalties no próximo ano, segundo Quintanilha, é de R$ 700 milhões, quando no ano passado, a previsão era de R$ 450 milhões para o ano de 2017. Pequenos aumentos vegetativos da receita – que se verifica naturalmente, devido ao crescimento econômico — também estão previstos, que correspondem a valores advindos de receitas municipais e repasses federais, por exemplo. No que tange à receita Estadual, previu-se decréscimo, devido à diminuição dos últimos repasses executados no ano de 2017.

Receitas – Atento aos anseios da população, conforme identificado nas 22 audiências públicas e nas milhares de participações on line do Orçamento Participativo, áreas como Saúde e Educação estão em destaque no orçamento previsto para o ano de 2018, como consta no projeto da LOA, encaminhado à Câmara. À Saúde, será destinado cerca de R$ 600 milhões, e para Educação está previsto um orçamento de cerca de R$ 350 milhões para o próximo ano. Em ambos os casos, considerando somente a receita tributária, os valores atendem e são superiores aos limites mínimos de investimento previstos na Constituição.

— O Desenvolvimento Econômico e a Agricultura são os dois grandes vetores para saída desta dependência dos royalties e promoção do desenvolvimento econômico municipal, por isso demos grande destaque para estas áreas. De acordo com a LOA encaminhada à Câmara, serão destinados cerca de R$ 17 milhões ao setor da Agricultura, um valor quase cinco vezes maior que o orçamento estimado para a área, no ano anterior. O valor será investido em projetos para auxílio aos pequenos produtores rurais, além de contemplar o antigo Ceasa, que servirá como válvula de escoamento da produção agrícola municipal — destacou Quintanilha.