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Ação do Procon suspende descredenciamento da Rad Med

Órgão de Defesa do Consumidor acionou a Justiça. Decisão é da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, na Comarca de Campos.

Por: Liliane Barreto - Foto: Rogério Azevedo/Rodrigo Silveira - 19/12/2017 - 20:56:21

A partir de ação movida pela superintendência do Procon/Campos, a 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, na Comarca de Campos, determinou nesta terça-feira (19) que a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico se abstenha de descredenciar a Rad Med Diagnóstico por Imagem, a partir do dia 24 de dezembro. Segundo o superintendente do Procon, Douglas Leonard, o órgão foi provocado pela Unimed, que enviou ofício informando sobre o descredenciamento, e por um consumidor com um abaixo-assinado com 3.425 assinaturas contra a decisão da empresa gestora do plano de saúde.

Quanto ao descredenciamento da Rad Med, a Unimed informou que absorveria a demanda com o recém-inaugurado centro de diagnóstico por imagem. Os usuários da Unimed consideraram que o descredenciamento traria prejuízo no atendimento e procuraram o Procon, através do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), José Luiz Lobo Escocard, representante dos usuários insatisfeitos com a mudança.

Na decisão, o descredenciamento da fornecedora Rad Med fica suspenso até que a gestora do plano de saúde “comprove nos autos a equivalência dos serviços que serão prestados por seus centros próprios ou outros conveniados, especialmente, a instalação e funcionamento de equipamentos de exames de imagem em idêntica estrutura de atendimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil”. A audiência de conciliação está marcada para o dia 6 de março de 2018, às 15h15, com a presença do Ministério Público.

— O órgão e seus representantes atuam com total isenção, estando sempre dispostos a ouvir as partes envolvidas, sem deixar, sobretudo, de ser o escudo do consumidor, quando em iminência de lesão aos seus direitos. Deixo claro que os interessados foram ouvidos por diversas oportunidades, pois, afinal, o intuito do órgão é prestigiar o bem-estar social de todos os envolvidos — disse o superintendente do Procon.