Ambiente fiscaliza destinação de pneus inservíveis

Visando proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente, os fiscais do setor de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente têm visitado estabelecimentos comerciais do município que manuseiam pneus inservíveis, colocando em prática a lei nº 8.117, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis, obrigando tais estabelecimentos a possuir locais seguros para recolhimento e a afixar placas alertando os consumidores sobre o perigo do descarte destes produtos em locais inadequados e se colocando à disposição para receber o produto usado. De acordo com o diretor de fiscalização, Guilherme Cassiano, estão sendo visitados distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias e prestadores de serviços.

Segundo Guilherme, na primeira visita são passadas todas as informações sobre o decreto, e os estabelecimentos que não estiverem de acordo com o que dispõe a lei recebem uma notificação. “Uma nova vistoria é feita 15 dias depois para conferir se estão atendendo às normas, estando sujeito a multa”, explica.

De acordo com a lei, as placas deverão ser afixadas em locais visíveis, com o seguinte comunicado: “Os pneus depois de utilizados podem transformar-se em focos de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, malária ou febre amarela. Se jogados em rios ou córregos, provocam enchentes. Se queimados a céu aberto, liberam enxofre. Cuide do meio ambiente e da saúde de todos”.