Notícia no detalhe
Prefeita Rosinha tenta audiência com o presidente do Supremo
A prefeita Rosinha Garotinho,
presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro),
solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar
Mendes, por e-mail, uma audiência
para que, junto com representantes da sociedade civil organizada, possa
apresentar a ele o quadro caótico em que vai se transformar a região caso a
emenda do deputado federal Íbsen Pinheiro seja aprovada na Câmara Federal.
Neste sábado (26), a prefeita esteve
no programa “Entrevista Coletiva”, na Rádio Diário FM, que também contou com a
participação de representantes da sociedade civil; do vice-prefeito, Dr.
Chicão; do deputado federal Geraldo Pudim; e dos prefeitos de Quissamaã,
Armando Carneiro, e de Macaé, Riverton Mussi.
A emenda do parlamentar prevê a redistribuição dos royalties do
petróleo para 5.561 municípios da federação, o que acarretaria para os
municípios fluminense em uma queda brusca de arrecadação. Só o município de
Campos perderia R$ 1 bilhão do Produto Interno Bruto (PIB) que, atualmente, é
de R$ 5 bilhões. “Nós queremos oferecer à Justiça os números mostrando que esta
emenda representa a falência dos municípios. Eu acredito que, com a nossa luta,
vamos conseguir fazer um alerta à Justiça”, reforça.-
Com a aprovação da emenda, vamos
ter que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal; o programa Morar
Feliz; a passagem a R$ 1 vai acabar, assim como outros projetos importantes da prefeitura
- , adiantou a prefeita, ressaltando que a votação da emenda está prevista para
o próximo dia 10 de março e, se chegar ao plenário, a região e o Estado do Rio
perdem porque não são maioria no Congresso Nacional.
O pagamento dos royalties aos
municípios produtores de petróleo é previsto, constitucionalmente, portanto,
caso a emenda seja aprovada, haverá uma inconstitucionalidade. Para tentar
evitar que a “emenda Íbsen” seja apreciada no plenário da Câmara, o deputado
Geraldo Pudim impetrou no STF um Mandado de Segurança, que tem como relatora a
ministra Ellen Gracie, para tentar evitar esta votação. “A ministra Ellen
Gracie nos negou a liminar, mas o mérito
do Mandado de Segurança ainda não foi julgado, vai para a Corte do Supremo
decidir”, destacou a prefeita. “Nós só temos o Supremo Federal para evitar que
rasguem a Constituição”, complementa
O deputado Geraldo Pudim já reforçou
que, se a emenda chegar ao plenário, o Estado do Rio não tem chances de sair
vitorioso porque a bancada fluminense é minoria no Congresso. “Se for para a
votação, nós perdemos e, no Senado, também”, informou o parlamentar,
ressaltando que, na possibilidade do presidente Lula vetar a emenda, após a
aprovação, o Congresso Nacional poderá
derrubar o veto do presidente.
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