Judicialização da Saúde é debatida entre representantes em Seminário no Trianon

O Teatro Municipal Trianon ficou completamente lotado na noite dessa sexta-feira (18) para receber o seminário a “Judicialização da Saúde — Direito à Saúde na Visão dos Tribunais”. O evento, organizado pela Faculdade Metropolitana São Carlos (Famesc) e apoiado pela Prefeitura de Campos, teve a presença do prefeito Rafael Diniz; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias, entre outros representantes do judiciário. O tema abordou aspectos doutrinários e práticos, além da atuação da advocacia, do Ministério Público e do Poder Judiciário na área da Saúde. 

Antes do seminário, Lewandowski promoveu uma sessão de autógrafos do seu livro lançado recentemente, “Pressupostos materiais e formais da Intervenção Federal”. No foyer do Teatro, centenas de convidados aguardavam para cumprimentar o ministro. 

Lewandowski abriu o seminário abordando o tema sob a luz do poder judiciário. Avançou sobre a compreensão dos direitos fundamentais nos dias atuais, como a Saúde se insere nesse plexo de Direito; a complexidade do tema do seminário “Judicialização da Saúde”; referência histórica ao surgimento do judiciário como poder de Estado, das influências constitucionais americana e francesa sobre o Brasil, a jurisprudência do STF nas questões da Saúde individuais ou empresariais, além do empreendimento do Conselho Nacional de Justiça para enfrentar esta questão. 

— O número de juízes não corresponde aos 100 milhões de processos que tramitam nos tribunais do Brasil envolvendo questões de Saúde. Em 2007, havia demandas na ordem de R$26 milhões. Dez anos depois, o valor chegava próximo a R$1 bilhão. O momento financeiro do país não é favorável. Dessa forma, incentivamos a criação de comitês envolvendo gestores de saúde, Ministério Público, além de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os gestores públicos e privados devem ter limites, mas sem prejudicar o cidadão no que tange o direito à Saúde — destacou Lewandowski.

O ministro do STJ Paulo Dias Ribeiro apresentou a palestra “Ativismo Judicial: Planos de Saúde Privados”. Ele simplificou o neoconstitucionalismo afirmando que todo cidadão tem direito à vida feliz e à dignidade. Porém, reconheceu que é um grande desafio para todos, desde a sociedade aos juristas. "Há milhares de queixas de usuários dos planos particulares de saúde. É urgente a resolução de todas”, pontuou.

Para o Prefeito Rafael Diniz é uma honra para Campos receber um evento dessa magnitude, com grandes nomes do Direito, das altas cortes do país. “O município tem avançado muito sobre a questão da Saúde com a criação da Câmara de Resolução de Litígios, inaugurada em fevereiro, uma parceria do município com a Defensoria Pública. Entre quase 700 casos apresentados, tivemos a resolução de mais de 70%. O objetivo está sendo alcançado, pois a proposta é facilitar a resolução de todas as questões e evitar que a justiça seja acionada quando podemos resolver, antes, administrativamente”. Rafael lembrou ainda que Campos atende um volume de pacientes que pode quadriplicar os 500 mil habitantes, uma vez que o município é um polo de Saúde.  

O Procurador Geral do Município de Campos, José  Paes Neto, enfatizou que a sugestão do tema desse seminário veio da Prefeitura, tendo em vista que é um assunto que afeta a rotina do município diariamente. “O evento foi importante para discutirmos soluções e alternativas nesta área tão sensível e tocante. O seminário também ajudará no entendimento da visão do judiciário, para melhorarmos o atendimento à população na área de Saúde e possamos evitar que demandas precisem chegar à Justiça”, disse Paes Neto. 

Estavam presentes ao seminário, ainda, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Elton Martinez Leme; o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Theophilo Antonio Miguel Filho; e a juíza do TJRJ, Maria Daniella Binato de Castro. Além do juiz Pedro Henrique Alves, um dos organizadores do evento.