Conselho discute implantação da Delegacia da Criança

Definir estratégias políticas e levantar dados incontestáveis sobre a violência infantil, para apresentar ao governador Sérgio Cabral e solicitar a implantação da Delegacia Regional Especializada de Proteção à Criança e Adolescência. Este foi o objetivo da assembléia extraordinária do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), realizado na terça-feira (9), no Instituto Federal Fluminense (IFF).

O encontro reuniu autoridades da área da segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público da Infância), representantes da sociedade civil organizada e membros dos Conselhos Tutelares de Campos e de vários municípios das regiões dos Lagos, Norte e Noroeste Fluminense.

O presidente do CMPDCA, Mário Lopes, ressalta que ao final da reunião de trabalho ficou definido que as autoridades de todos os municípios interessados na implantação da delegacia para cuidar dos processos relacionados a crianças e adolescentes, a fim de que tenham acompanhamento adequado por profissionais capacitados para as demandas que envolvem vítimas e causadoras de atos anti-sociais, estarão atuando no recolhimento de 100 mil assinaturas.

Documento regional único - Para formar um documento único, com o pleito dos municípios da região, os dirigentes dos Conselhos dos respectivos municípios vão se mobilizar com entidades da sociedade civil organizada para colher pelo menos 100 mil assinaturas até o final deste ano.

- Este trabalho em conjunto com as autoridade municipais (prefeitos, vereadores, promotores, defensores públicos, entre outros) vão contar com apoio dos clubes de serviço, escolas, igrejas e associações de moradores para sensibilizar o governador do Estado a providenciar a implantação em Campos, da delegacia regional que cuidará de forma adequada da criança e do adolescente envolvidos em atos de violência – destaca Mário Lopes.

Ele acrescenta que este modelo de delegacia, preconizado pelas conferências municipais, estaduais, regionais e federal, em 2009, defende a implantação de delegacias regionais em cidades com mais de 150 mil habitantes. “Nestas delegacias, já existente na capital, a criança encontra ambiente adequado e fala a verdade. Os policiais não são estressados e existem assistentes sociais, psicólogas, pediatras e defensores para acompanhar o processo", informou o presidente do CMDPCD.