Apresentado na Câmara relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2018

Nesta quarta-feira (25), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a secretária da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, apresentou relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018 da Prefeitura de Campos. A apresentação cumpre com o previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso da administração do prefeito Rafael Diniz com a transparência. 

De acordo com Marcilene, a meta era, neste período, arrecadar R$ 680,2 milhões, porém o município arrecadou R$ 621,1 milhões. “Tivemos um déficit de arrecadação na ordem de R$ 59 milhões. A principal receita que influenciou neste resultado foi a de royalties do petróleo, pois tínhamos uma previsão de R$ 33 milhões a mais com esse repasse. Para o próximo quadrimestre, há uma perspectiva de melhora no cenário da arrecadação desta receita”, disse Daflon. 

Durante a apresentação, foi mostrado que a Prefeitura de Campos, em 2018 já investiu R$ 536 milhões na área da Saúde e R$ 355,5 milhões na Educação. “A Prefeitura já aplicou mais do que o previsto pela legislação nessas duas áreas. O trabalho é constante, nos reunimos mensalmente, secretarias de Controle e Fazenda, para não contrair despesas sem receita, ou seja, não causar desequilíbrio das contas do município, consequente endividamento”, ressaltou a secretaria.   

Antes da apresentação do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018, foi exibido um vídeo sobre a situação financeira da Prefeitura que iniciou 2017 com uma dívida de R$ 2,4 bilhões, contraída em anos anteriores, sendo R$ 1,3 bilhão somente com o empréstimo com a Caixa Econômica Federal. Até junho, último, o Município já pagou deste empréstimo R$ 90 milhões. A Prefeitura tem ainda dívidas de R$ 68 milhões em precatórios judiciais e de R$ 180 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PreviCampos). 

Para sanar este quadro, foram renegociados contratos, contenção de despesas com água, luz, revisão de contratos de aluguel e ampliação de convênios com o Governo Federal e busca por emendas parlamentares. A educação, por exemplo, adotou os livros didáticos oferecidos pelo Ministério da Educação o que representa uma economia de R$ 10 milhões ao ano, levando em consideração o valor pago, pela administração anterior a uma empresa para este fornecimento. Mesmo com um déficit mensal, a Prefeitura desde o ano passado ampliou o atendimento aos idosos, abriu equipamentos que estavam fechados, entregou a UPH de Travessão e saltou de 1,3mil para 14 mil os atendimentos no esporte, o que representa saúde. 

Este foi a terceira vez que a secretária foi à Câmara apresentar aos vereadores e público em geral, os dados fiscais da Prefeitura. Em maio, ela falou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 e expôs a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativa ao terceiro quadrimestre de 2017.