Notícia no detalhe
Guarda compartilhada em discussão no Fórum
A Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) participa nesta segunda-feira (22) do seminário “Guarda Compatilhada em Debate”. O evento está sendo realizado no auditório do Fórum Maria Tereza Gusmão, localizado à Avenida 15 de Novembro, Centro, e tem a parceria do Instituto Palmares. Segundo o presidente da FMIJ, Mário Lopes, o encontro conta com uma encenação teatral seguida de uma mesa redonda com participações de juízes, defensores públicos, promotores e equipes técnicas das casas de acolhimento do município.
- Defendemos introduzir na cidade um novo conceito de relações entre filhos de pais separados, quebrando paradigmas em que a responsabilidade pela educação dos filhos, quando há separação, deve ficar apenas com um dos cônjuges. A ideia é fazer com que os filhos convivam dias com os pais e dias com as mães, quebrando a responsabilidade única - , comentou.
A Lei 11.698/08 alterou o Código Civil de 2002 para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. A normatização legal trazida pela nova lei assegura a ambos os pais a responsabilidade conjunta, conferindo-lhes de forma igualitária o exercício dos direitor e deveres concernentes à autoridade parental.
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