Notícia no detalhe
Cabral cede e vai com Rosinha Garotinho ao STF em Brasília
Um dia após ter conseguido a
adesão do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, na campanha
"Justiça para quem produz", a Prefeita Rosinha Garotinho conseguiu,
também, a adesão do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele
aderiu à campanha na luta pelos royalties, aceitou o convite da prefeita e vai
com ela, sociedade civil organizada e demais prefeitos da Bacia de Campos, dia
10, participar da audiência pedida pela Ompetro ao presidente do Superior
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Durante
o encontro com Rosinha e demais prefeitos dos municípios produtores de petróleo
e dirigentes da sociedade civil organizada, na tarde desta quarta-feira (03),
no seu gabinete, o governador disse que tem a promessa do Presidente Lula de
vetar a emenda. Ele chegou a indagar da prefeita para quê ela marcou a
audiência no STF. Depois de convencido, o governador disse que levará na comitiva o secretário do Gabinete Cívil, Régis Fichtner, para o encontro com o ministro.
O
governador decidiu integrar o movimento após Rosinha mostrar o montante que o
estado do Rio vai perder e argumentar que o Congresso terá mais que os dois
terços necessários para desconsiderar o veto do Presidente da República e que,
por ser ano eleitoral, os deputados dos estados não produtores vão querer
conquistar recursos para seus estados.
Rosinha
ressaltou que acredita no empenho do Presidente Lula, mas sugeriu que é preciso
ir ao STF para resguardar o direito de defesa, porque tem consciência de que na
votação no Congresso, as bancadas do Rio e Espírito Santo não têm votos para
evitar a aprovação da emenda Ibsen, que agrada a maior parte dos deputados
interessados em fazer a redistribuição dos royalties do petróleo da Bacia de
Campos com todos os municípios do Brasil. "Por isso, precisamos nos
antecipar aos fatos", ponderou a Prefeita Rosinha, que lembrou ter
procurado o vice-governador Fernando Pezão no dia seguinte à quarta-feira de
Cinzas, a quem convidou para a campanha, com extensão ao governador.
Sugestões ao governador - Na condição de presidente da
Ompetro, Rosinha sugeriu ao governador que, após a eleição no Congresso, que
ele ingresse no Tribunal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
Ela conseguiu, ainda, que o governador entregue uma Carta da Ompetro ao
Presidente Lula, no dia 8, dois dias antes da votação da emenda no Congresso. A
Carta alerta para o descumprimento de princípios estabelecidos pela
Constituição Federal e enumera os danos que vão ser causados à população dos
municípios fluminenses e, ainda, dá ênfase à falência dos serviços públicos,
tendo em vista a importância dos royalties do petróleo no funcionamento dos
municípios do interior do Norte Fluminense, que têm na receita dos royalties do
petróleo até 70% do orçamento.
Os
prefeitos da zona principal de produção da Bacia de Campos fizeram coro com a
presidente da Ompetro e cobraram a participação ativa do governador. O prefeito
de Cabo Frio, Marcos Mendes, foi enfático, e chegou a comparar o comportamento
do governador para com os prefeitos como, "o médico que recomenda calmante
para o paciente".
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