Notícia no detalhe
Procon orienta consumidores e segue fiscalizando
A secretaria de Defesa do Consumidor (Procon) está orientando os consumidores para garantir boas compras de Natal. Estão sendo distribuídas cartilhas e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nesta quarta-feira (15), os fiscais estão no Vips Center Shopping. O trabalho termina no dia 23, no Parquecentro Shopping. Além de orientar os consumidores, os fiscais também estão verificando se o CDC está sendo, devidamente, seguido.
- As lojas devem expor os preços dos produtos. O consumidor tem o direito de ver, de forma clara, o preço à vista e o preço final, no caso de compras a prazo, já que os juros não são tabelados. O consumidor deve ter o cuidado de verificar o preço final antes de comprar, para evitar endividamento – orienta a secretária Executiva de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares.
Segundo a secretária, apesar das palestras realizadas para lojistas e fornecedores, durante todo o ano, alguns estabelecimentos não estão expondo os preços das mercadorias, uma exigência do Código de Defesa do Consumidor. “Dez lojas foram notificadas pelos fiscais. A multa varia de R$ 780 a R$ 7.550. Os consumidores também devem denunciar esta irregularidade ao Procon”, informa.
Rosangela orienta o consumidor a planejar suas compras e aproveitar parte do 13º salário para pagar dívidas. “O consumidor deve exigir a nota fiscal. Nas compras pagas com cartão de crédito o preço deve ser o mesmo praticado para pagamento à vista, caso o pagamento seja efetuado em uma só vez”, explica. “Existe uma nota técnica do Ministério da Justiça informando sobre isso”, acrescenta.
A secretária orienta o consumidor a perguntar se a loja aceita a troca de mercadorias após o Natal. “Esta informação deve ser colocada num cartão da loja, para evitar problemas futuros”, ressalta.
O trabalho de orientação dos consumidores e lojistas começou no dia 9, nos estabelecimentos comerciais do Centro da Cidade. Nos shoppings, a atuação dos fiscais teve início nesta segunda-feira (13). O primeiro a ser visitado foi o Campos Shopping. “Estamos trabalhando para garantir os direitos dos consumidores”, afirma a secretária Executiva de Defesa do Consumidor.
Confira o calendário de atuação dos fiscais:
15 de dezembro, das 9h às 17h Vips Center Shopping
16 e 17 de dezembro, das 10h às 17h Shopping Avenida 28
20 e 21 de dezembro, das 9h às 17h Pelinca Esquare Center
22 e 23 de dezembro, das 9h às 17h Parqueentro Shopping
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