Fundação se reúne com músicos e fala de necessidades

O presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Avelino Ferreira, se reuniu nesta quarta-feira (3) com músicos de Campos e região, no auditório do Palácio da Cultura. Na reunião foram discutidos os critérios para contratação e o ponto principal, o cumprimento das exigências quanto à documentação. Um dos pontos polêmicos diz respeito à Ordem dos Músicos e a exigência da anuidade paga.

- A Procuradoria do Município, seguindo determinação do Tribunal de Contas do Estado, nos orientou para que só contratemos os músicos que estejam com a documentação em dia. Não basta ter a carteira da Ordem dos Músicos, é preciso ter a anuidade paga - disse Avelino.

A Ordem dos Músicos do Brasil foi criada a partir da promulgação da Lei Nº 3857, sancionada pelo Governo Federal em 22 de dezembro de 1960. A OMB é formada por Conselhos Regionais e têm como umas das atribuições fiscalizar o exercício da profissão de músicos. 

A Lei Federal em seu artigo 68 diz que, “nenhum contrato de músico, orquestra ou conjunto nacional e estrangeiro, será registrado sem o comprovante do pagamento do Imposto Sindical devido em razão de contrato anterior.”

Em outro momento, Avelino comentou sobre o pagamento dos cachês, que têm sido feito em dia. O dado foi confirmado pelo músico Rodrigo Viana, da banda católica ‘Novo Céu’ que disse: “Nós nunca recebemos tão em dia como hoje”, ratificou.