Emenda Íbsen reduz arrecadação dos produtores em maio

A possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), de autoria do deputado federal Íbsen Pinheiro, prevista para ser votada no próximo dia 10, já acarretaria em queda de repasse a partir do mês de maio. De acordo com a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), toda cidade perderia com a queda de arrecadação porque o dinheiro deixaria de circular provocando desemprego em massa e paralisação de programas importantes.

Só em Campos, a queda seria de R$ 836,5 milhões porque passaria dos R$838 milhões repassados no ano passado, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para R$ 1,5 milhão por ano. “Não é só o Executivo que perde. Isso é um efeito cascata. É com este dinheiro, que pagamos as obras e, assim, as pessoas gastam com o comércio; que possibilitamos a gratuidade da vacina Prevenar; que proporcionamos a existência de programas como o Emergência em Casa e que repassamos para os hospitais conveniados um verba para garantir atendimento à popução, entre outros benefícios”, informa a prefeita.

O Estado do Rio perderia R$ 3,754 bilhões de royalties ou 95% de sua arrecadação, restando apenas R$ 186 milhões. O conjunto dos municípios do Rio perde R$ 3,755 bilhões.A Ompetro está desde fevereiro nesta luta, com a presidente Rosinha Garotinho tendo se reunido com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; com o presidente do Senado, José Sarney; com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer; membros da bancada fluminense no Congresso, com a comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, entre outras autoridades.

A Prefeitura de Campos realizou ainda seminário em Campos, com o diretor geral da ANP, Haroldo Lima, e encontro da Ompetro, com o ministro Edison Lobão, em Búzios, e solicitou, ainda, ao deputado Geraldo Pudim que entrasse com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas que alteressam o princípio constitucional, previsto no artigo 20, de que royalties são indenizações devidas a quem produz, pelos impactos da exploração e produção de petróleo.