Notícia no detalhe
Emenda Íbsen reduz arrecadação dos produtores em maio
A possibilidade de aprovação
da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), de autoria do deputado federal Íbsen
Pinheiro, prevista para ser votada no próximo dia 10, já acarretaria em queda
de repasse a partir do mês de maio. De acordo com a prefeita Rosinha Garotinho,
presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), toda
cidade perderia com a queda de arrecadação porque o dinheiro deixaria de
circular provocando desemprego em massa e paralisação de programas importantes.
Só em
Campos, a queda seria de R$ 836,5 milhões porque passaria dos R$838 milhões
repassados no ano passado, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para R$ 1,5 milhão por ano. “Não é só o
Executivo que perde. Isso é um efeito cascata. É com este dinheiro, que pagamos
as obras e, assim, as pessoas gastam com o comércio; que possibilitamos a
gratuidade da vacina Prevenar; que proporcionamos a existência de programas
como o Emergência em Casa e que repassamos para os hospitais conveniados um
verba para garantir atendimento à popução, entre outros benefícios”, informa a
prefeita.
O
Estado do Rio perderia R$
3,754 bilhões de royalties ou 95% de sua arrecadação,
restando apenas R$ 186
milhões. O
conjunto dos municípios do Rio perde R$ 3,755 bilhões.A Ompetro está desde fevereiro nesta luta, com a
presidente Rosinha Garotinho tendo se reunido com o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão; com o presidente do Senado, José Sarney; com o
presidente da Câmara Federal, Michel Temer; membros da bancada fluminense no
Congresso, com a comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, entre outras
autoridades.
A Prefeitura de
Campos
realizou ainda seminário em Campos, com o diretor geral da ANP, Haroldo
Lima, e
encontro da Ompetro, com o ministro Edison Lobão, em Búzios, e
solicitou,
ainda, ao deputado Geraldo Pudim que entrasse com mandado de segurança
no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra medidas que alteressam o princípio
constitucional, previsto no artigo 20, de que royalties são indenizações
devidas a quem produz, pelos impactos da exploração e produção de
petróleo.
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