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Rafael Diniz sanciona Lei do Estágio para todos os setores da Prefeitura

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Vereadores após o anúncio, na última semana, da ampliação do Programa “Viva a Ciência” para alunos de graduação de 30 para 60 Bolsas

Por: Nickolas Abreu (estagiário) / Anna Luiza Paixão - Foto: Rafael Peixoto - 13/04/2019 - 10:03:02

O prefeito Rafael Diniz sancionou a Lei 8896/2019, que cria o Programa Municipal de Estágio Social Profissionalizante em todos os setores da administração pública municipal com contratação através de processo seletivo. A publicação está na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 12 de abril. A medida reserva 30% das vagas para estudantes inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda.

O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Vereadores após o anúncio, na última semana, da ampliação do Programa “Viva a Ciência” para alunos de graduação de 30 para 60 Bolsas. Recentemente, também foi lançado o Programa “Viva a Ciência na Escola”, que contempla 90 Bolsas de Iniciação Científica Júnior para alunos do Ensino Fundamental II, com 30 Taxas de Bancadas para os professores orientadores dos projetos.

O prefeito Rafael Diniz destaca que as novas oportunidades de Estágio são relevantes, principalmente, por beneficiar estudantes de baixa renda e também para pessoas com deficiência. “Um grande programa de Estágio para os nossos universitários garantindo 600 vagas, e mais que isso, uma cota de 30% separada para aquelas pessoas que realmente precisam”, explicou Rafael.

A iniciativa do Programa Municipal de Estágio Social Profissionalizante visa beneficiar estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da cidade. Para se inscrever no processo seletivo, os estudantes têm que ter cursado pelo menos 50% do curso de graduação (exceção de Direito) e serão submetidos a prova objetiva (conhecimentos específicos), análise curricular e entrevistas.

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto, destaca que o estágio será pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. “Trata-se de uma importante iniciativa do Prefeito Rafael Diniz de inclusão dos estudantes mais pobres e carentes nos estágios da Prefeitura, permitindo que a remuneração do estágio seja utilizada para custear a mensalidade de sua faculdade ou mesmo suas despesas pessoais. Além disso, o estudante ainda estará enriquecendo sua vida profissional com um estágio na prefeitura, o que pode aumentar sua empregabilidade ao final do seu curso de graduação”, destacou o Superintendente.