Lei dá gratificação de 100% para auxiliares de segurança

A Prefeita Rosinha Garotinho sancionou na tarde desta quarta-feira (22), a lei que concede gratificação de 100% para os 331 auxiliares de segurança que atuam no serviço de trânsito. A prefeita recebeu os servidores na sede da prefeitura e, ao lado do Procurador do Município, Francisco Martins, além de autoridades dos órgãos de segurança municipal, explicou que a concessão da gratificação foi a alternativa encontrada para o governo corrigir a injustiça que era cometida contra os auxiliares de segurança que, embora realizem as mesmas atividades dos Guardas Civis Municipais, recebiam metade do salário destes. A prefeita explicou que, a partir da sanção da lei, os auxiliares que têm salários de R$ 580,62 passam a receber rendimentos de R$ 1.086,01.
   
O comandante da Guarda Civil Municipal, Major Francisco Melo e o coordenador de Segurança e Ordem Pública, Alcemir Pascoutto, foram unânimes em afirmar que, na prática, “o salário dos auxiliares dobra e é uma alternativa legal encontrada para fazer justiça, levando-se em conta que os auxiliares realizam o mesmo trabalho que os guardas civis municipais, pertencem a mesma corporação e usam a mesma farda”. Pascoutto e Francisco Melo destacaram a união do grupo e os investimentos feitos pela prefeita para dar estrutura à Guarda Civil Municipal.
   
Rosinha Garotinho lamentou que problemas jurídicos tenham impedido a concretização da isonomia entre auxiliares e guardas civis. “Lamento que o mesmo modelo de lei que em Macaé transformou auxiliares de segurança em Guardas Civis, não possa valer em Campos. Há alguns anos, os auxiliares de procurador tiveram um processo similar e a transformação em procuradores foi considerada legal, mas os auxiliares de segurança não puderam”, observou Rosinha, que reconheceu como legítima a luta dos 331 Auxiliares nos últimos cinco anos.
   
- Eu sei que a luta de vocês dura cinco anos e, quando recebi no ano passado a representação dos auxiliares, percebi que tratava de uma questão de justiça. Pedi empenho à Procuradoria e aos vereadores e este ano a lei da isonomia foi aprovada na Câmara e depois logo sancionei. Mas, infelizmente, alguém, que não defende o interesse coletivo, entrou com uma ação no Ministério Público e resultou num inquérito civil público, que tornou a lei sem efeito. No momento que fiquei ausente da prefeitura, propus a Nelson Nahim (prefeito interino), que buscasse uma alternativa. A gratificação foi a forma encontrada para equiparar os salários, porque os auxiliares realizam as mesmas atividades dos guardas civis, na mesma corporação, que é a Guarda Civil Municipal de Campos - justificou a Prefeita Rosinha Garotinho.