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Conselho convoca reunião ampliada e vai debater os 13 anos da Lei Maria da Penha

Por: Kamilla Uhl - Foto: Divulgação - 23/08/2019 - 10:33:05

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) promoverá, na próxima segunda-feira (26), a 2ª Reunião Ampliada deste ano tratando do Tema "13 anos da Lei Maria da Penha: avanços e retrocessos". O evento acontecerá às 18 horas no Museu Histórico de Campos, na Praça do Santíssimo Salvador, 40, Centro. De acordo com a presidente do órgão, Manuelli Ramos, será aberto a toda sociedade civil.

- Nela serão discutidos junto aos órgãos de atendimento a mulheres vítimas de violência sobre o fluxo de atendimento, perfil e sobre os ciclos da violência - informou Manuelli.

A presidente informou, com base nos dados do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISPRJ), que foram registrados 1.552 casos de violência contra mulheres em Campos no ano passado, sendo 4 registros por dia. Em todo o Estado, foram 121.077 casos no ano de 2018, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais e morais. A média é de 331 casos/dia ou 13 registros/hora. O levantamento aponta, também, que 35% dos registros estão relacionados à violência física e 31%, violência psicológica.

Nesta semana, o órgão realizou uma reunião extraordinária, com a presença da superintendente de Justiça e Assistência Judiciária, Mariana Lontra, a partir da qual emitiu nota de repúdio em razão dos casos de violência doméstica contra mulheres ocorridos na cidade nos últimos dias; e também oficiou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) pedindo esclarecimentos sobre os três casos que chegaram ao Conselho nesse primeiro mês de atuação da nova gestão, tendo quatro vítimas de lesão corporal dolosa.

A nota do COMDIM afirma que, mesmo com os avanços que a Lei Maria da Penha apresentou, ainda existem inúmeras fragilidades, como a possibilidade de pagamento de fiança por parte do agressor, ainda que preso em flagrante.

"Segundo Atlas da Violência de 2019, os casos de agressão e de feminicídio cresceram no Brasil em 2017. Apenas em 2017, 221 mil mulheres procuraram delegacias, especializadas ou não, para registrar ocorrência de agressão (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica. Sobre os casos de feminicídio, foram 13 assassinatos por dia, que compreende um crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios no país durante a década 2007-2017", diz a nota.

O documento ainda continua: "Reafirmamos o compromisso do COMDIM na defesa dos direitos da mulher, nos solidarizamos às mulheres citadas nesta nota e a todas as demais que por distintos motivos não chegaram ao conhecimento da população, nos colocamos à disposição de toda e qualquer pessoa que tenha sido vítima de quaisquer tipos de violências, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial e, sobretudo, nos comprometemos a cobrar dos órgãos responsáveis a eficácia das leis vigentes para o atendimento destes casos e dos demais que venham a surgir".