Notícia no detalhe

Realizada última audiência pública de revisão do Plano Diretor Participativo

A cada 10 anos, o PDP deve ser revisto para planejamento do ordenamento do território, com a visualização das modificações do cenário urbano.

Por: Lívia Nunes - Foto: Silvana Rust - 03/10/2019 - 18:24:32

A última audiência pública da revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) e da Lei do Uso e Ocupação do Solo foi realizada nesta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores de Campos. O processo contou com sugestões feitas pela população, setores da sociedade civil e das participações técnicas. A sociedade ainda pode colaborar com sugestões pelo Portal da Prefeitura de Campos até o dia 14 (AQUI). O próximo passo é o envio para apreciação do Legislativo. A atual gestão vem se destacando na transparência e tem estado com frequência na Câmara de Vereadores apresentando projetos e esclarecendo dúvidas.

O Plano Diretor Participativo teve as primeiras reuniões de revisão no ano passado e foram ouvidos todos os setores da sociedade em audiências e câmaras plenárias realizadas pelo interior do município. A população foi ouvida e os arquivos dos trabalhos de revisão do PDP e Uso e Ocupação do Solo continuam no site da Prefeitura para consulta da população.

— O processo de revisão contou com capacitações, reuniões internas e externas. Escutamos diversas instituições, fizemos leituras técnicas com a população, tivemos reuniões com o prefeito. Enfim, foi um trabalho árduo e nossa intenção maior foi criar um texto “real”, que não ficará apenas no papel — comentou o subsecretário de Governo e Coordenador Geral do Plano Diretor, Fábio Bastos.

A cada 10 anos, o PDP deve ser revisto para planejamento do ordenamento do território, com a visualização das modificações do cenário urbano. Na última audiência, a integrante da Coordenação Geral do Plano Diretor, a arquiteta e urbanista Patrícia Dalto apresentou o mapeamento feito do território e citou pontos principais de atenção durante o processo de estudo. O procurador geral do município, José Paes Neto, citou a criação de um instituto de urbanismo, o adensamento do perímetro urbano e a delimitação de áreas ambientais.

Partimos da premissa de que o Plano Diretor de 2008 é conceitualmente bom. Não havia a necessidade de invalidá-lo e partimos da base. O principal problema visualizado é que os mecanismos urbanísticos previstos não foram implementados, vários instrumentos urbanísticos não foram regulamentados e metas não foram cumpridas. Ao longo dos próximos dez anos, temos que trabalhar a perspectiva de que temos que pôr em prática o Plano - comentou.

A audiência pública teve abertura para questionamentos e sugestões dos integrantes da população, que estiveram presentes. Entre os participantes, representantes do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC) e da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic). O presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos e integrante da Coordenação Geral do Plano Diretor, Rodrigo Lira, citou a importância do Plano Diretor e de sua implementação.

— O Plano Diretor é a segunda lei de maior importância na cidade, atrás apenas da Lei Orgânica. Esta política de ordenamento começou a partir da Constituição de 1988, já com suas condições participativas. Mas, vale ressaltar que o bom planejamento é aquele que funciona e só a legislação não faz isso acontecer. Há uma importância social muito grande em cobrar, a partir daqui, a implementação do Plano Diretor — comentou Lira.