Notícia no detalhe

Campos e TJ firmam convênio para beneficiar contribuinte na dívida ativa

Concilia Campos visa à recuperação de tributos inscritos na dívida ativa com parcelamento e desconto de até 100% de juros e multas. Assinatura aconteceu nesta quarta (30), no gabinete do prefeito Rafael Diniz.

Por: Lívia Nunes - Foto: Rafael Peixoto - 30/10/2019 - 14:28:03

Nesta quarta-feira (30), o prefeito Rafael Diniz assinou convênio da Prefeitura de Campos com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a conciliação de dívidas fazendárias. É o programa Concilia Campos, que visa à recuperação de tributos inscritos na dívida ativa com parcelamento e desconto de até 100% de juros e multas. Os contribuintes já podem procurar a Secretaria de Fazenda das 9h às 17h. O mutirão segue até dia 13 de dezembro.

— Campos passa por um momento muito difícil, com uma grande redução no repasse de royalties. Desde o início de nossa gestão, estamos aumentando a arrecadação própria do município. Por isso firmamos parcerias como esta com o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de ajudar o contribuinte a regularizar suas dívidas e favorecer a arrecadação do município — disse Rafael Diniz.

O convênio foi assinado no Gabinete do Prefeito, durante uma reunião com a chefe de serviço do Setor de Convênios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Maria Cristina Guimarães; o juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Rubens Soares de Sá; a subprocuradora geral do Município, Tainá Oliveira, e o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand.

— O TJ desenvolve este programa e oferece apoio à ação que será realizada pela prefeitura. O Concilia Campos ajudará na arrecadação do município, ajudará aos contribuintes com débitos e favorecerá o trabalho do Tribunal. Atualmente, a quantidade de processos de execução fiscal que temos é muito grande, o que cria o congestionamento na Justiça — comentou Maria Cristina, destacando que o programa de regularização tributária garante mais eficiência no trabalho de todos.

O juiz Rubens Soares de Sá observou que, nos últimos anos, foi grande a redução de dívidas no município. De acordo com ele, atualmente existem aproximadamente 40 mil execuções fiscais e ações de impugnação em trâmite. Há dois anos e meio, eram cerca de 90 mil ações: “Mas, embora tenha havia muito esforço, esses 40 mil ainda são um número grande”, disse o magistrado.

— A redução na quantidade de execuções fiscais foi devido às iniciativas de regularização tributária e de débitos. O Concilia Campos será mais uma iniciativa neste caminho, garantindo maior agilidade, porque o arquivamento do processo será imediato. Isso é importante para o contribuinte que está com o nome protestado, que corre o risco de ter o nome registrado no Serasa ou SPC e até de sofrer a penhora do próprio imóvel — ressaltou o juiz.