Programa Concilia Campos já tem mais de 1,8 mil dívidas negociadas

Mais de 1.800 pessoas, entre físicas e jurídicas, já aproveitaram o programa Concilia Campos, procurando a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para quitar débitos inscritos em dívida ativa com até 100% de juros e multas. O programa foi firmado no último dia 30, em convênio assinado pelo prefeito Rafael Diniz e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para a conciliação de dívidas fazendárias até 13 de dezembro.

— Os contratos negociados são de grande importância para o município, uma vez que representam ingresso de valores nos cofres municipais, principalmente nesse momento de grande dificuldade financeira que o município vem enfrentando. Ainda assim, os valores são muito aquém do montante da dívida ativa municipal — explica o subsecretário de Planejamento de Política, Fabrício Fernandes, que incentiva os contribuintes a procurarem o órgão.

A expectativa é de que até o final do prazo, sejam realizadas mais de 4 mil negociações com celebração de acordo. Em volumes arrecadados, ganham peso tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), mas em número de atendimentos, as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são as predominantes.

— Eu não pagava o IPTU há três anos e fiquei sabendo, pelo site da prefeitura, sobre esse programa. Negociei e estou pagando à vista, sem juros nem multa. Se fosse parcelar, pagaria cerca de R$ 800,00. À vista, estou pagando pouco mais de R$ 500,00 — explica uma moradora do bairro Parque Califórnia.

No Concilia Campos, o TJ-RJ oferece apoio à prefeitura, ajudando na arrecadação do município e, consequentemente, desburocratizando o sistema. Segundo dados, há dois anos e meio eram cerca de 90 mil execuções fiscais e ações de impugnação em trâmite relativas a dívidas no município, que caíram recentemente para 40 mil, ainda consideradas um número grande.