Procon orienta quanto ao consumo em restaurantes self-service

A Secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, orienta os consumidores sobre os cuidados que devem ser adotados em relação aos restaurantes self-service. “O preço cobrado pelo kg da comida e o preço das bebidas devem estar expostos na entrada do estabelecimento, de forma clara e legível, para que não haja constrangimento ao consumidor na hora de pagar a conta”, informa.

Segundo a secretária, o peso do prato deve estar já programado na balança, que deverá estar exposta ao consumidor, para que ele veja que está pagando apenas o preço pelo peso do alimento. “A cobrança de 10% para o garçom é abusiva, não pode ser cobrada em restaurantes self-service”, alerta.

- A modalidade self-service, como o nome sugere, não demanda atendentes. Portanto, cobrar qualquer taxa excedente ao valor divulgado previamente e de forma ostensiva sobre o Kg da comida e sobre a bebida, é irregularidade, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se o local possuir garçons, é uma liberalidade, com o intuito de melhorar o atendimento para aumentar as vendas, agradando assim ao consumidor e incentivando-o a consumir sobremesas e bebidas, o que no final, aumenta o lucro do fornecedor -  ressalta a secretária.

Rosangela destaca que o objetivo, tanto da campanha de fiscalização dos restaurantes no verão, quanto da divulgação destas informações, é conscientizar os consumidores sobre os seus direitos e para que o fornecedor cumpra as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

- Caso o consumidor sinta-se lesado, deverá questionar junto ao estabelecimento, tendo ciência do embasamento de seu questionamento mediante o CDC. Se não chegarem a um acordo, o consumidor poderá dirigir-se ao Procon-Campos, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h - recomenda a secretária.

O endereço da Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon) é o seguinte: Avenida José Alves de Azevedo, 236, antiga Beira-Valão, quase em frente à Nova Rodoviária Roberto Silveira. Em caso de dúvidas, os consumidores podem acessar o site  www.procon.campos.rj.gov.br ou enviar suas perguntas para faleconosco@procon.campos.rj.gov.br .