Emut estabelece, provisoriamente, regulamento dos Alternativos

A Empresa Municipal de Transportes (Emut) publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Município, portaria 15/2011 que estabelece, provisoriamente, o regulamento do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros (Setamp). A expectativa é para que até esta sexta-feira (28) outra portaria seja publicada, dessa vez com os nomes dos primeiros pretensos permissionários contemplados com autorização provisória para atuar no Setamp. Junto aos nomes dos autorizatários, serão divulgados os itinerários e valores máximos de tarifas a serem cobradas por eles. A linha Campos-Farol deve ser a primeira a contar com o Setamp.

De acordo com o presidente da Emut, Paulo Mósso, somente receberão a autorização provisória os profissionais cadastrados sem pendências e com os veículos aprovados na vistoria do órgão, adesivados e com selo de vistoria.

- À medida que forem concluindo os procedimentos necessários, os pretensos permissionários receberão as autorizações provisórias. Os que estão com os veículos emplacados em Campos, já recebem o certificado de vistoria e tem afixado no veículo o selo que comprova que foi vistoriado pela Emut. Os que ainda estão para fazer o emplacamento, precisam aguardar a vistoria do Detran-RJ para se dirigirem à Emut e darem sequência ao processo de regularização -  explicou Mósso.

Conforme previsto no artigo 12 da lei municipal 8169 de 30 de junho de 2010, durante 12 meses os profissionais atuarão no sistema de transporte em caráter provisório. Após o período, o órgão abrirá um processo de licitação para que sejam concedidas as permissões com validade de cinco anos e renováveis por mais cinco anos.

- Com a liberação das autorizações provisórias, vamos dar início à quarta etapa do processo, que vai permitir, efetivamente, que os veículos possam operar, complementando o transporte regular feito pelas empresas de ônibus em linhas que apresentam grande demanda, como as de Farol. As demais autorizações serão concedidas com a conclusão do levantamento do quantitativo de veículos a atuarem no sistema de transporte alternativo, os itinerários a serem feitos e os pontos de parada, que está sendo feito pela empresa responsável pelo Plano Diretor de Transportes - informou Mósso.