Novo decreto da prefeitura para enfrentamento ao coronavírus

A Prefeitura de Campos suspenderá o expediente externo e o atendimento presencial entre esta quarta-feira (18) e 31 de março. A medida consta em decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira (16), e faz parte de uma série de procedimentos tomados no enfrentamento ao coronavírus. O documento, assinado pelo prefeito Rafael Diniz, determina, também, afastamento e tratamento de qualquer servidor público, incluindo contratados, que apresentar sintomas respiratórios ou febre. Estabelece o serviço home office para funcionários de grupo de risco, nos casos em que isso é possível. E ainda, a exemplo do já adotado pelo Governo do Estado, suspende temporariamente férias, licença sem vencimento e licença prêmio dos profissionais da Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.

Durante este período, fica suspenso o registro de jornada por meio do ponto biométrico. O controle será por meio escrito, realizado pelo setor de recursos humanos de cada órgão.

Na última sexta-feira (13), o prefeito Rafael Diniz publicou um primeiro Decreto também relativo ao coronavírus, estabelecendo uma série de medidas. De acordo com o decreto, funcionarão, apenas, estes órgãos: Secretaria municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social), e, ainda, Superintendência de Posturas e Procon. A forma de funcionamento será regulada por cada órgão. No caso do Procon, ele funcionará  exclusivamente para a fiscalização de mercados, supermercados, drogarias e afins, para coibir a possibilidade de aumento excessivo no preço de álcool em gel e similares, além de medicamentos inerentes aos sintomas do coronavírus. Também não haverá abertura ao público do Jardim São Benedito, Horto Municipal e Cidade da Criança, e equipamentos públicos.

Tributos — Todos os tributos municipais que vencerem entre 18 e 31 de março serão automaticamente prorrogados para que o vencimento recaia em sete dias após o retorno do expediente.

Home office — Servidor público ou contratado por empresa que presta serviço para o Município deverá atuar exclusivamente em regime de trabalho à distância nos seguintes casos: gestantes; maiores de 60 anos; pacientes oncológicos e imunocomprometidos, aqueles que tenham retornado de viagem internacional nos últimos 14 dias. Aquele servidor com sintomas mais graves passa a ser considerado caso suspeito, com adoção dos protocolos pertinentes.

Mudanças — Para auxiliar no combate ao coronavírus, o secretário de Saúde está autorizado a fazer relotação dos profissionais da saúde para fim de atendimento das demandas.

Cirurgias — Ficam suspensas as cirurgias eletivas na rede própria e contratualizada, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiológicas.

Ambulatórios — O funcionamento dos ambulatórios da rede da secretaria de Saúde e Fundação Municipal de Saúde também está suspenso por 15 dias.

Recadastramento — Temporariamente está suspenso o recadastramento dos servidores públicos aposentados. O calendário será retomado após o fim das medidas de prevenção.

Desde o início de janeiro, a Prefeitura vem adotando medidas para o enfrentamento ao coronavírus. A Vigilância em Saúde vem se reunindo, desde início de fevereiro, com representantes dos hospitais das redes pública, particular e contratualizada para definir o protocolo de acolhimento, atendimento, tratamento e precaução, para eventuais casos de pacientes com suspeita da doença. No último dia 05, a Prefeitura de Campos participou de uma mesa redonda sobre coronavírus organizada pela Sociedade Fluminense de Medicina de Campos (SFMC). Na ocasião, houve esclarecimentos sobre o protocolo de atendimento a pacientes com suspeita da doença, de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde. A Vigilância continua seguindo o mesmo protocolo do Ministério da Saúde, além do treinamento junto aos profissionais da área de Saúde da rede municipal.