Ministério suspende bloqueio de benefícios e adia atualização do CadÚnico

O Ministério da Cidadania adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão e cancelamento de benefícios. Os bloqueios atingiriam os beneficiários que não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no prazo estabelecido na legislação, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dispõe de renda no valor de um salário mínimo para pessoas idosas e pessoas com deficiência de qualquer idade. Dessa forma, o Governo Federal está adiando também o prazo para atualização do cadastro.

- Com esse adiamento, os usuários não precisarão mais correr para efetuar o cadastro, pois terão prazo maior. O objetivo é fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). Ou seja, estamos solicitando que as pessoas que recebem benefícios sociais não compareçam, para essa finalidade, ao Departamento de Transferência de Renda e Benefícios Assistenciais, que funciona na Pelinca, nem aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nem aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Principalmente porque os beneficiários do BPC estão incluídos no grupo de risco para o coronavírus - explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, de quinta-feira (19), por meio de Portaria número 330 (18/03/2020) e, também, pela Portaria 335 de 20/03/2020. Os documentos afirmam que a medida é necessária para evitar aglomerações de pessoas e evitar que os beneficiários do BPC sejam submetidos  a ambientes que favoreçam a infecção pelo COVID-19.

Pryscila informou que os usuários podem tirar dúvidas pelos telefones ou emails dos 13 CRAS, 3 CREAS e do Programa Bolsa Família. Os números de contatos podem ser obtidos AQUI.