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Novo Decreto prorroga prazo para enfrentamento ao coronavírus

A medida consta no Decreto 48/2020, publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (31), e faz parte de uma série de procedimentos adotados pela Prefeitura de Campos

Por: Redação - Foto: Supcom - 31/03/2020 - 16:41:05

A Prefeitura de Campos prorrogou até 15 de abril a suspensão do expediente externo e o atendimento presencial nas repartições públicas municipais em virtude do enfrentamento ao novo coronavírus. A medida consta no Decreto 48/2020, publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (31), e faz parte de uma série de procedimentos tomados no enfrentamento à doença em Campos.

O Jardim São Benedito, Horto Municipal, Cidade da Criança, teatros, museus permanecem fechados durante esse período. As cirurgias eletivas continuam suspensas, exceto as oncológicas e cardiológicas e o funcionamento dos ambulatórios será definido e divulgado à população.

Órgãos como Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Superintendência de Posturas, atividades de fiscalização do PROCON disponibilizam telefones para contato.

O documento, assinado pelo prefeito Rafael Diniz, determina, também, afastamento e tratamento de qualquer servidor público, incluindo contratados, que apresentar sintomas respiratórios ou febre. Estabelece o serviço home office para funcionários de grupo de risco, nos casos em que isso é possível. E ainda, a exemplo do já adotado pelo Governo do Estado, suspende temporariamente férias, licença sem vencimento e licença prêmio dos profissionais da Saúde, Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.

PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELA PREFEITURA DE CAMPOS PARA CONTER O CORONAVÍRUS

SAÚDE

• Criação do Centro de Controle e Combate ao Coronavírus, no novo prédio da Beneficência Portuguesa.

• Criação de barreiras sanitárias nas rodovias de acesso à cidade.

• Aquisição de novos materiais para as unidades de saúde.

• Suspensão por 15 dias dos atendimentos ambulatoriais na rede municipal de Saúde a partir de 16 de março.

• Suspensão das cirurgias eletivas na rede própria e contratualizada, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiológicas, a partir de 16 de março.

• Higienização sanitária das unidades de saúde, terminais rodoviários e Centro da cidade.

• Autorização para relocação de médicos, a fim de suprir a demanda da população em caso de necessidade.

• Realização de nova licitação para a compra de novos insumos hospitalares.

• Criação de uma sala de apoio na Vigilância Epidemiológica para acompanhar casos de coronavírus e possíveis isolamentos.

• Manutenção do atendimento no Núcleo de Auditoria, Controle e Avaliação para pacientes de Oncologia, Hemodiálise e Cateterismo.

• Manutenção das viagens de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio, para oncologia e revisão pós-operatório.

• Orientação de funcionários para reforçar o uso consciente dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o fluxograma de atendimento para possíveis pacientes com sintomas da doença.

• Capacitação dos profissionais do Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus, UPHs, UBSs e UPA, no dia 2 de março.

• Chamamento público para aquisição de 1.000 testes rápidos para o coronavírus.

ECONOMIA POPULAR

• Proibição no corte do fornecimento de água por tempo indeterminado.

• Prorrogação no prazo de vencimento das contas de água dos consumidores que pagam a tarifa social e pequenos comerciantes.

• Garantia de aumento de 15% no consumo médio de água do consumidor sem aumento do custo.

• Prorrogação no prazo de pagamento dos débitos municipais (IPTU e ISSQN fixo) com vencimento entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2020 para o dia 10 de julho de 2020

• Intensificação da fiscalização aos estabelecimentos comerciais para evitar preços abusivos e venda de produtos de procedência duvidosa.

COMÉRCIO E SERVIÇOS

•Fechamento de todos os estabelecimentos comerciais até o dia 5 de abril, com exceção dos que comercializam alimentos, água, gás e combustível.

•Novo horário para os hipermercados, supermercados e mercados, incluindo atacados, atacarejos, lojas de conveniência e afins, que passam a funcionar de segunda a sábado das 8h às 20h, suspendendo suas atividades aos domingos.

•Suspensão, até o dia 5 de abril, do atendimento presencial ao público nos bancos, casas lotéricas, agências de créditos e afins, ficando permitido o atendimento para pagamento de benefícios sociais, seguro desemprego e FGTS e o funcionamento dos terminais de autoatendimento.

•Novo horário para feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de venda de alimentação para animais, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral e padarias, que passam a funcionar das 7h às 19h.

• Suspensão das atividades da construção civil, permitindo-se apenas os serviços de reparos emergenciais.

TRANSPORTE

• Redução em 50% da capacidade de locação dos veículos do transporte público.

• Determinação, no transporte público, de que só circulem veículos em que seja possível abrir as janelas, garantindo a circulação de ar.

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

• Suspensão das aulas na rede municipal de ensino.

• Suspensão de todos os eventos culturais

• Suspensão de todos os eventos esportivos.

• Criação de canal com videoaulas de atividades esportivas.

• Criação de canal com videoaulas para os idosos.

GESTÃO MUNICIPAL

• Criação do Centro de Combate ao Coronavírus (CCC), no novo prédio da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.

• Plano de ação contra coronavírus para pessoas em situação de rua com a criação de um abrigo provisório no Hospital Manoel Cartucho

• Abordagens sociais a pessoas em situação de rua com apoio da Defesa Civil e de profissionais de saúde, visando identificar pessoas com sintomas da doença.

• Definição de novo horário para expediente interno nos órgãos públicos municipais, que passa a ocorrer das 9h às 13h.

• Fechamento das repartições municipais ao atendimento público até o dia 15 de abril.

• Suspensão dos cursos e eventos promovidos pelos órgãos municipais.

SERVIDORES MUNICIPAIS

• Liberação dos servidores municipais considerados de grupo de risco (acima de 60 anos, gestantes, pacientes oncológicos e imunocomprometidos) sem corte de salário.

• Liberação de servidores para trabalho em sistema home office.

• Suspensão do recadastramento anual dos servidores do PreviCampos no mês de aniversário.